11/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0846119-76.2018.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: DJANILDO FRANCISCO VAZ SENTENÇA EMENTA: ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE.

OBJETO LÍCITO.

HOMOLOGAÇÃO.

RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo BANCO DO BRASIL S/A e DJANILDO FRANCISCO VAZ, em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 81536354, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 81536354.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 81536354, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/08/2022 18:34

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
29/07/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 14:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2022 23:28

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 14:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:22

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
15/12/2021 01:41

Decorrido prazo de DJANILDO FRANCISCO VAZ em 14/12/2021 23:59:59.
22/11/2021 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 17:14

Juntada de mandado
16/11/2021 18:53

Expedição de Mandado.
16/11/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:54

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:44

Juntada de cálculos
26/10/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 23:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:52

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:51

Juntada de Certidão
15/04/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:51

Juntada de Petição de ato ordinatório
16/03/2021 13:48

Transitado em Julgado em 11/02/2021
11/02/2021 02:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 22:21

Julgado procedente o pedido
25/09/2020 01:10

Conclusos para despacho
21/07/2020 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
18/06/2019 18:12

Conclusos para despacho
18/06/2019 18:11

Juntada de Certidão
09/04/2019 03:23

Decorrido prazo de DJANILDO FRANCISCO VAZ em 08/04/2019 23:59:59.
18/03/2019 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2019 15:52

Expedição de Mandado.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 14:06

Conclusos para despacho
23/08/2018 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800704-60.2024.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Igor de Lima Salomao

Advogado: George Salomao Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0830490-57.2021.8.15.2001

Joao Antonio de Souza

Lincoln Cartaxo de Lira

Advogado: Carlos Gilberto de Andrade Holanda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0805189-16.2018.8.15.2001

Humberto Soares de Oliveira

Heloyza Mascarenhas de Franca

Advogado: Joao Pedro Ferreira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2018 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0813875-21.2023.8.15.2001

32.304.899 Thiago Vinicius Motta Aquino

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Bruno Aragao Valenca SA

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/03/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0813875-21.2023.8.15.2001

32.304.899 Thiago Vinicius Motta Aquino

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Tamara Fernandes de Holanda Cavalcanti

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2023 03:02

Exibir Processo