TJPB - 0012252-14.2007.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:28
Juntada de Petição de outros documentos
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02/12/2024 09:12
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 02:54
Decorrido prazo de JOSE LEOVEGILDO DE MELO COELHO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:54
Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:54
Decorrido prazo de EDINALDO DAMASCENA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:54
Decorrido prazo de SOLIDONIO BATISTA GUEDES em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:49
Decorrido prazo de INTRAFRUT IND TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:49
Decorrido prazo de WALDIR SCHULZ em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:49
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO em 30/09/2024 23:59.
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30/09/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/09/2024 00:08
Publicado Decisão em 09/09/2024.
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07/09/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012252-14.2007.8.15.2001 DECISÃO
VISTOS.
Trata-se de Prestação de Contas judicializada por em desfavor de INTRAFRUT - INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A, na pessoa de seus representantes legais, Waldir Schulz, José Leovigildo de Melo Coelho, Cláudio Barbosa de Carvalho, Carlos Eduardo Braz de Carvalho, Edinaldo Damascena Santos, Raelmo de Melo Fontes e Solidônio Batista Guedes, ajuizada por JOÃO FLORIVAL CLARO, aduzindo, em síntese, às razões do pedido.
Devidamente citada, a INTRAFRUT INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A, na pessoa dos sócios: JOSE LEOVÍGILDO DE MEILO COELHO, CLAÚDIO BARBOSA DE CARVALHO e SOLIDÔNIO BATISTA GUEDES, ELINALDO DAMASCENO SANTOS, ofereceu contestação, suscitando, em sede preliminar de defesa, ilegitimidade passiva de Waldir Schulz, prestando contas, consoante Id 32507767, Vol. 02 a Id 32507771, Vol. 06 do processo digitalizado.
No entanto, foi-se Certificado no feito, da ocorrência da Revelia de alguns sócios da promovida, Carlos Eduardo Braz de Carvalho e Raelmo de Melo Fonte, nos termos constantes na Certidão, inserida no Id 32507771, Vol. 06, fls. 491.
Com efeito, a pessoa jurídica já restou devidamente por citada (Id 32507767, Vol. 02 a Id 32507771, Vol. 06), em que se verifica que o sócio administrador recebeu o mandado de citação em nome da Promovida.
Portanto, desnecessária a citação dos demais sócios, no caso em tela.
Convém ressaltar que o art. 49-A do CC é claro ao dispor que "a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores", ou seja, o patrimônio pessoal dos sócios, associados, instituidores ou administradores não se confunde ao patrimônio da pessoa jurídica.
Portanto, seria necessário que, para o direcionamento da ação sobre os sócios da Requerida, decidir, previamente, sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, cuja opção impossível, por se tratar de Prestação de Contas e não de demanda Executiva.
A personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a de seus sócios, dispondo a primeira de patrimônio e domicílio próprios, sendo, então, distintos os direitos e obrigações, conforme inteligência que se extrai da norma insculpida no art. 49-A do Código Civil.
No feito, não tendo sido atribuída nenhuma conduta pessoal aos sócios, tampouco requerida a desconsideração da personalidade jurídica, entendo ser imprópria a alegação de Revelia dos sócios – representantes legais da Empresa, posto que não figuram como parte no processo.
De modo que a rejeição da pretensão do autor, é medida impositiva.
Noutro vértice, tem-se ventilada, em sede preliminar de defesa, a ilegitimidade passiva de um dos diretores da Demandada.
Vejamos.
Sem maiores delongas, quanto à questão arguida pela Ré, tenho que melhor sorte lhe traduz, uma vez que Walter Schulz se desligou do quadro societário da Promovida, em 23 de abril de 2006, momento bem anterior ao ajuizamento da presente ação.
Razão pela qual, DETERMINO a exclusão do ex-sócio da Requerida, do polo passivo da presente ação, ANOTANDO-SE junto ao sistema.
P.I.C.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
21/08/2024 11:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/08/2024 22:26
Juntada de provimento correcional
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22/07/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE LEOVEGILDO DE MELO COELHO em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:05
Decorrido prazo de CLAUDIO BARBOSA DE CARVALHO em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:05
Decorrido prazo de EDINALDO DAMASCENA SANTOS em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:05
Decorrido prazo de SOLIDONIO BATISTA GUEDES em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:05
Decorrido prazo de INTRAFRUT IND TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A em 02/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:05
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BRAZ DE CARVALHO em 02/07/2024 23:59.
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28/06/2024 11:40
Juntada de Petição de outros documentos
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28/06/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 21:57
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 00:09
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012252-14.2007.8.15.2001 DECISÃO
VISTOS.
ANOTE-SE a nova patrona da parte Autora, nos termos substabelecidos no Id. 79207703, junto ao sistema.
Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, querendo, especificarem provas, em 15 dias úteis.
Com o decurso do prazo sem manifestação das partes, faça-se conclusão para sentença.
P.I.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juiz de Direito -
18/03/2024 20:51
Determinada diligência
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17/03/2024 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 10:16
Conclusos para despacho
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15/03/2024 10:15
Juntada de diligência
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15/02/2024 17:54
Decorrido prazo de JOAO FLORIVAL CLARO em 05/02/2024 23:59.
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24/01/2024 00:08
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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24/01/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012252-14.2007.8.15.2001 DECISÃO
VISTOS.
Depreende-se do feito que uma confusão foi instalada quanto ao substabelecimento e renúncia de patronos do autor, consoante ID 71767538, ID 73711279, ID 74588581 e ID 79207702.
Assim, INTIMEM-SE os patronos do autor, para suprir o defeito apontado, bem assim, regularizar a representação, no prazo de 10 dias úteis.
P.I.
João Pessoa-PB, data e assinatura digitais RENATA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
31/10/2023 16:22
Determinada diligência
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15/09/2023 08:05
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/08/2023 23:25
Juntada de provimento correcional
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12/06/2023 12:29
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 10:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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10/04/2023 05:14
Conclusos para julgamento
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10/04/2023 05:14
Juntada de diligência
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02/02/2023 23:37
Decorrido prazo de RAELMO DE MELO FONTES em 31/01/2023 23:59.
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02/02/2023 23:37
Decorrido prazo de WALDIR SCHULZ em 31/01/2023 23:59.
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30/01/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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24/11/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 11:06
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 23:42
Juntada de provimento correcional
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19/09/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 23:06
Juntada de diligência
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18/08/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 18:29
Juntada de informação
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21/07/2022 09:48
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2022 09:39
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2022 11:29
Ato ordinatório praticado
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16/06/2022 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2022 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2022 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/06/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 13:36
Conclusos para despacho
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03/06/2022 13:35
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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26/05/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 14:52
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/03/2022 12:07
Juntada de Certidão
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31/03/2022 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/03/2022 22:02
Outras Decisões
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25/03/2022 14:59
Conclusos para despacho
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25/03/2022 14:58
Juntada de Certidão
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25/03/2022 14:47
Juntada de Certidão
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22/07/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
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21/07/2020 08:42
Processo migrado para o PJe
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21/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2020 MIGRACAO P/PJE
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21/05/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 05/2020 NF 204/2
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21/05/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 05/2020 11:03 TJEJPA6
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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11/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11062012
-
10/03/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10032012 AUTOR
-
10/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032012
-
03/03/2011 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 03032011 JUNTAR PETICA
-
02/08/2010 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 07062010
-
02/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010
-
02/08/2010 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 07062010
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02/08/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02082010
-
07/04/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07042010
-
31/03/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 31032010 013338PB
-
31/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032010
-
31/03/2010 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 31032010 DEVOLUCAO
-
29/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 22032010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29032010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032010 NF 31: 10
-
17/03/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 23022010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 23032010
-
19/02/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19022010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022010
-
05/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009
-
23/04/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16042009
-
03/04/2009 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03042009
-
17/03/2009 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17032009 013338PB
-
02/03/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02032009
-
26/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022009 NF 26: 9
-
12/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022009
-
12/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11022009
-
12/02/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12022009
-
12/02/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12022009
-
27/01/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22012009
-
12/01/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 08012009
-
30/12/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30122008 NF 178: 8
-
30/12/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30122008 NF 178: 8
-
19/12/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122008
-
19/12/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122008
-
24/11/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24112008
-
24/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24112008
-
14/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112008
-
14/11/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14112008
-
14/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112008
-
13/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112008
-
13/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112008
-
29/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 29082007
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27/08/2007 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 01082007
-
17/07/2007 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10072007
-
17/07/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10082007
-
17/07/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17072007
-
17/07/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17072007
-
31/05/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 31052007
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31/05/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31052007
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30/05/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052007
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25/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052007
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24/05/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24052007
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26/04/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24042007
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24/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042007
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24/04/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23042007
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24/04/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23042007
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24/04/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042007 NF 56: 7
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12/04/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12042007
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12/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12042007
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11/04/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10042007
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11/04/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042007
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11/04/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042007
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03/04/2007 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2007
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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