TJPB - 0036321-03.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:44
Decorrido prazo de FRANS CAFE FRANCHISING LTDA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:44
Decorrido prazo de FRANS CAFE JOAO PESSOA em 08/10/2024 23:59.
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08/10/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 09:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/09/2024 02:04
Publicado Intimação em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0036321-03.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Em petição de ID 91417448, o exequente requereu a penhora da marca Frans Café, a tentativa de bloqueio junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha, bem como a inclusão do nome da executada no SERASAJUD.
Analisando os autos, verifico que este juízo já indeferiu o pedido de penhora da marca, consoante decisão de ID 84075178.
Desse modo, mantenho a referida decisão, em todos os seus termos.
Ainda, verifico o que o presente processo se encontra suspenso por ausência de bens (ID 90721967).
O pedido genérico de busca de bens em qualquer sistema à disposição do Poder Judiciário é desarrazoado, porquanto vai de encontro ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), que rege não só o Juízo, mas também as partes envolvidas na demanda.
Assim, enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC.
Noutro norte, defiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do CPC.
Proceda a Escrivania com a referida inclusão junto ao SERASAJUD.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
14/09/2024 14:56
Conclusos para despacho
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14/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 10:29
Deferido em parte o pedido de REGINALDO GUEDES MARINHO - CPF: *57.***.*84-00 (EXEQUENTE)
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01/08/2024 09:06
Conclusos para despacho
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01/08/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 02:43
Decorrido prazo de FRANS CAFE JOAO PESSOA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 02:37
Decorrido prazo de FRANS CAFE FRANCHISING LTDA em 17/06/2024 23:59.
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03/06/2024 08:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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23/05/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2024 00:12
Publicado Intimação em 23/05/2024.
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23/05/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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22/05/2024 00:00
Intimação
Assim, diante da ausência de bens penhoráveis, suspende-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.
Decorrido o prazo supra, arquivem-se os presentes autos. (art. 921, §2º, do CPC).
Esclareça-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º).
O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º).
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
21/05/2024 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 19:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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16/05/2024 07:11
Conclusos para despacho
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26/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 08:20
Decorrido prazo de REGINALDO GUEDES MARINHO em 15/02/2024 23:59.
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24/01/2024 00:03
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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24/01/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0036321-03.2013.8.15.2001 DECISÃO
VISTOS.
INDEFIRO o pedido do liquidante, uma vez que a pretensa penhora de marca da empresa executada, destoa da condenação que lhe fora imposta quando do julgamento da ação, consoante ID 27355774, Vol. 3, fls. 201/205 do feito digitalizado.
Ademais, nos termos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal, Lei n. 6830/1980, tem-se que a penhora de Marca empresarial visa assegurar a efetividade da execução fiscal e estimular o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. É uma possibilidade jurídica para a Execução Fiscal.
O que não perfaz à hipótese vertente, cujo objeto da lide corresponde à violação de direitos autorais, da utilização indevida do réu, das imagens fotográficas do autor.
Posto isso INDEFIRO o pedido (ID 79067950).
P.I.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
08/01/2024 17:42
Indeferido o pedido de REGINALDO GUEDES MARINHO - CPF: *57.***.*84-00 (EXEQUENTE)
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20/11/2023 09:41
Conclusos para despacho
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20/11/2023 09:40
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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27/09/2023 23:38
Decorrido prazo de FRANS CAFE FRANCHISING LTDA em 21/09/2023 23:59.
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27/09/2023 23:38
Decorrido prazo de FRANS CAFE JOAO PESSOA em 21/09/2023 23:59.
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12/09/2023 22:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/09/2023 01:20
Publicado Despacho em 05/09/2023.
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05/09/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 09:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/08/2023 10:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/08/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 08:34
Conclusos para despacho
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24/07/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 08:09
Juntada de diligência
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29/05/2023 16:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/05/2023 12:45
Conclusos para despacho
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26/03/2023 17:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/03/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 08:23
Conclusos para despacho
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02/11/2022 00:07
Decorrido prazo de Matheus Henriques Jerônimo em 31/10/2022 23:59.
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02/11/2022 00:07
Decorrido prazo de ADRYANA CARLA ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA em 31/10/2022 23:59.
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02/11/2022 00:07
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE HENRIQUES JERONIMO em 31/10/2022 23:59.
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26/09/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 11:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/06/2022 01:52
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE HENRIQUES JERONIMO em 20/06/2022 23:59.
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23/06/2022 01:52
Decorrido prazo de ADRYANA CARLA ARAÚJO DO NASCIMENTO LIMA em 20/06/2022 23:59.
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23/06/2022 01:52
Decorrido prazo de Matheus Henriques Jerônimo em 20/06/2022 23:59.
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23/06/2022 01:52
Decorrido prazo de ISAAC RAMON FERREIRA GOMES em 20/06/2022 23:59.
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09/06/2022 15:50
Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 08/06/2022 23:59.
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11/05/2022 15:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 12:30
Determinado o arquivamento
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27/04/2022 09:13
Conclusos para decisão
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22/01/2022 06:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2022 06:13
Juntada de Certidão oficial de justiça
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22/11/2021 18:05
Expedição de Mandado.
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09/06/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 07:22
Conclusos para decisão
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09/06/2021 07:22
Juntada de Certidão
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02/06/2021 00:56
Decorrido prazo de WILSON FURTADO ROBERTO em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 00:56
Decorrido prazo de ISAAC RAMON FERREIRA GOMES em 01/06/2021 23:59:59.
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08/05/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2021 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 16:28
Conclusos para despacho
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12/12/2020 05:42
Recebidos os autos
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12/12/2020 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2020 01:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/05/2020 23:57
Decorrido prazo de FRANS CAFE JOAO PESSOA em 22/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 23:57
Decorrido prazo de FRANS CAFE FRANCHISING LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 23:57
Decorrido prazo de REGINALDO GUEDES MARINHO em 22/05/2020 23:59:59.
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07/05/2020 18:34
Juntada de Petição de petição
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05/05/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 09:31
Processo migrado para o PJe
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20/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
-
20/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2019 NF 242/1
-
20/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2019 17:21 TJEJP42
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25/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2019 AO TJPB P/JULGAR APELACAO
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25/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 06/2019 AGUARDA MIGRACAO PJE
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11/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2019 ADV. AUTOR
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11/06/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/06/2019 015112B
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11/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2019 DEV ADVOGADO COM PETICAO
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11/06/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 06/2019 PA01542192001 11/06/2019 15:59
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11/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 06/2019 PA01542192001 17:17:46 REGINAL
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11/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2019
-
24/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/05/2019 015112B
-
20/05/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2019 DESPACHO
-
15/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2019 NF 109/1
-
21/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2019
-
21/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019 INT.AUTOR P/CONTRARRAZOES
-
10/01/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 01/2019 GUIA PREPARO 2002018620953
-
09/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 01/2019 P052741182001 17:56:30 FRANS C
-
26/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 11/2018 P052741182001 14:45:39 FRANS C
-
06/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 11/2018 DESPACHO
-
01/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2018 NF 196/1
-
03/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2018 INT.PARTES DA SENTENCA
-
19/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P021554182001 16:01:51 REGINAL
-
19/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2018
-
11/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018 JUNTAR PETICAO
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18/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 06/2018 SENT.REG.VIRTUALMENTE
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21/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2018
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21/05/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 05/2018 REGISTRAR SENTENCA
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04/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P021554182001 10:24:50 REGINAL
-
03/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2018 D009117182001 14:00:51 002
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03/05/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 05/2018 PUBLICACAO DJE 05032018
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03/05/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 03: 05/2018 14:30 5A CIVEL JPA
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01/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 02/2018 DOCS EM AUDIENCIA
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01/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 03/2018 NF 23/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 03/2018 REGINALDO GUEDES MARINHO
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27/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 11/2017 AUDIENCIA
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27/02/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 02/2018 16:00 5A CIVEL JPA
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27/02/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 27: 02/2018 16:00 5A CIVEL JPA
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27/02/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 03: 05/2018 14:30 5A CIVEL JPA
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13/11/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 02/2018 16:00 5A CIVEL JPA
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13/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2017 NF 283/1
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10/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2017 INSTRUCAO 27022018 16H00
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10/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2017 P055787172001 15:53:31 FRANS C
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10/10/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 10/2017 AUTOR/2A RE NAO INDICARAM PROV
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10/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017
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12/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P055787172001 17:58:10 FRANS C
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28/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2017 NF 188/1
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29/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2017 ESPECIFICAR PROVAS METE2
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14/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017 ADV AUTOR
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14/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 14: 06/2017 PA05567172001 14/06/2017 15:43
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14/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 14: 06/2017 PA05567172001 17:59:08 REGINAL
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14/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017
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26/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/05/2017 015112B
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22/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017 P086682162001 16:21:44 TERCEIR
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22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2017 NF 96/17
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16/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P086682162001 09:24:46 TERCEIR
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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23/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P009175152001 16:11:59 TERCEIR
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23/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P009176152001 16:11:59 TERCEIR
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23/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 05/2016 IMPUGNAR CONTESTACOES
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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02/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 07/2015 P013496152001 18:57:42 FRANS C
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02/07/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 02: 07/2015 DA37519152001 18:57:42 FRANS C
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02/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2015 P021959152001 18:57:42 REGINAL
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02/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2015 P036476152001 18:57:42 REGINAL
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03/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 P036476152001 17:35:26 REGINAL
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29/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2015 P021959152001 17:11:38 REGINAL
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08/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 08: 04/2015 P013496152001 15:12:58 FRANS C
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27/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015 P009175152001 09:17:36 TERCEIR
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27/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015 P009176152001 09:18:27 TERCEIR
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12/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 12: 03/2015 CITACAO EXPEDIDA 2A RE
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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23/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 23: 05/2014 DA 1A RE-FRNS CATE JPA
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22/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2014 JUNTAR DEFESA 1O REU
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13/05/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 05/2014 CONTESTACAO
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05/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2014 HABILIT ADVOG AUTOR
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10/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2014 CITACAO EFETUADA
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10/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2014 JUNTAR PETICAO
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04/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2014 JUNTAR MANDADO
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19/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 03/2014 FRANS CAFE JOAO PESSOA
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16/12/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 12/2013
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24/10/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 24: 10/2013 REGINALDO GUEDES MARINHO
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08/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2013 AUTUACAO
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08/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013
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27/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 27: 09/2013 TJEJPI5
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2013
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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