16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0036321-03.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em petição de ID 91417448, o exequente requereu a penhora da marca Frans Café, a tentativa de bloqueio junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha, bem como a inclusão do nome da executada no SERASAJUD.

Analisando os autos, verifico que este juízo já indeferiu o pedido de penhora da marca, consoante decisão de ID 84075178.

Desse modo, mantenho a referida decisão, em todos os seus termos.

Ainda, verifico o que o presente processo se encontra suspenso por ausência de bens (ID 90721967).

O pedido genérico de busca de bens em qualquer sistema à disposição do Poder Judiciário é desarrazoado, porquanto vai de encontro ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), que rege não só o Juízo, mas também as partes envolvidas na demanda.

Assim, enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado, nos termos do artigo 921, § 3º, do CPC.

Noutro norte, defiro o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do CPC.

Proceda a Escrivania com a referida inclusão junto ao SERASAJUD.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
22/05/2024 00:00

Intimação

Assim, diante da ausência de bens penhoráveis, suspende-se a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os presentes autos. (art. 921, §2º, do CPC).

Esclareça-se que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, a qualquer tempo, caso sejam encontrados pelo credor bens penhoráveis (§3º).

O credor fica intimado, desde já, que, transcorrido o prazo do §1º, sem sua manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (§4º).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito
12/12/2020 05:42

Baixa Definitiva
12/12/2020 05:42

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
12/12/2020 05:42

Transitado em Julgado em 11/12/2020
12/12/2020 00:01

Decorrido prazo de REGINALDO GUEDES MARINHO em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 00:01

Decorrido prazo de FRANS CAFE FRANCHISING LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 00:01

Decorrido prazo de FRANS CAFE JOAO PESSOA em 11/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 15:57

Conhecido o recurso de FRANS CAFE FRANCHISING LTDA (APELANTE) e provido em parte
06/11/2020 22:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 09:59

Conclusos para despacho
16/10/2020 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2020 20:56

Conclusos para despacho
15/10/2020 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:37

Juntada de Certidão
14/09/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 11:58

Conclusos para despacho
03/09/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 21:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 17:22

Conclusos para despacho
01/09/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2020 09:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/08/2020 08:53

Conclusos para despacho
13/08/2020 08:53

Juntada de Certidão
13/08/2020 00:06

Decorrido prazo de FRANS CAFE FRANCHISING LTDA em 12/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 20:30

Conclusos para despacho
03/07/2020 20:27

Juntada de Petição de parecer
01/07/2020 17:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
01/07/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:33

Conclusos para despacho
29/06/2020 14:33

Juntada de Certidão
29/06/2020 14:33

Juntada de Certidão
29/06/2020 01:50

Recebidos os autos
29/06/2020 01:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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