23/07/2024 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de CLEZIO GONTIJO AMORIM em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:53

Decorrido prazo de HOTEL SERRAS DE GOYAZ LTDA em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:07

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0848396-26.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Afirmação do próprio credor - Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - É imperiosa a extinção da execução quando o credor manifesta que não deseja continuar com a execução, em razão da satisfação da dívida pela parte executada.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte exequente peticionou informando o adimplemento da dívida pela executada e requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa do petitório de ID. 88411455, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo a exequente confirmado o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
10/04/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
29/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0848396-26.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CLEZIO GONTIJO AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA LIMA ONOFRE - PB13425 EXECUTADO: HOTEL SERRAS DE GOYAZ LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO SANDER FREIRE - GO22546, FREDERICO MAX RIBAS RODRIGUES ALVES - GO22571 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 27 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/02/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 12:34

Determinada diligência
28/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:26

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848396-26.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À parte autora para cumprimento integral do despacho de id 85111118, relativamente aos CPF's dos sócios. 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
22/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:34

Determinada diligência
22/02/2024 08:32

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:17

Decorrido prazo de CLEZIO GONTIJO AMORIM em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:25

Publicado Despacho em 08/02/2024.
17/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
09/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848396-26.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Para a qualificação completa dos sócios, necessária a indicação de seus endereços, possibilitando sua citação.

De igual modo, é ônus da parte autora indicar o CPF dos mesmos.

Intime-se para tal fim, em 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
02/02/2024 12:20

Determinada diligência
02/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848396-26.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em pedido de desconsideração de personalidade jurídica, necessária a completa qualificação dos sócios, bem como demonstração de que estes detém de fato esta condição, em relação à pessoa jurídica.

Intime-se a parte autora para tal fim em 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, remetam conclusos para deliberações.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
26/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:31

Determinada diligência
25/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:25

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848396-26.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido formulado pela exequente de penhora de faturamento da executada, pois se trata de medida complexa, de difícil operacionalização, dada a necessidade de observância do procedimento estabelecido no artigo 866 e seguintes do Código de Processo Civil, procedimento este que não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente os da simplicidade e informalidade.

Diga a parte exequente sobre o prosseguimento, requerendo o que entender de direito.

Prazo de cinco dias.

Em caso de inércia, venham conclusos para extinguir o feito por ausência de bens penhoráveis, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
19/01/2024 10:01

Outras Decisões
19/01/2024 08:26

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848396-26.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Renajud negativo.

Sniper negativo.

Intime-se a parte autora para que indique outros meios de prosseguimento da execução em 5 dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
15/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:33

Determinada diligência
15/01/2024 07:57

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0848396-26.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a resposta negativa da solicitação Sisbajud, intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito ID da série: 9637957 - Encerrada (prazo atingido) Número do Protocolo (ordem original): 20.***.***/2376-31 Data/hora do Protocolamento: 30 OUT 2023 09:15 Número do Processo: 0848396-26.2022.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: CLEZIO GONTIJO AMORIM Valor a bloquear: R$ 2.959,62 Situação: Encerrada (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 0,00 Data limite da repetição: 29 DE NOV DE 2023
10/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:41

Determinada diligência
10/01/2024 09:28

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 06:37

Conclusos para despacho
27/10/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:56

Decorrido prazo de HOTEL SERRAS DE GOYAZ LTDA em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 05:34

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
04/09/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:13

Processo Desarquivado
04/09/2023 07:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 09:42

Transitado em Julgado em 31/08/2023
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo de HOTEL SERRAS DE GOYAZ LTDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo de HOTEL SERRAS DE GOYAZ LTDA em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de CLEZIO GONTIJO AMORIM em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de CLEZIO GONTIJO AMORIM em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 19:27

Conclusos para despacho
24/07/2023 19:27

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2023 09:04

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2023 02:05

Decorrido prazo de DIEGO SANDER FREIRE em 30/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:50

Decorrido prazo de HOTEL SERRAS DE GOYAZ LTDA em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 06:55

Conclusos para despacho
09/05/2023 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:10

Publicado Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2023 20:30

Conclusos para despacho
22/04/2023 20:30

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2023 07:17

Conclusos ao Juiz Leigo
07/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/12/2022 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2022 10:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 10:14

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:24

Juntada de Mandado
16/09/2022 06:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/12/2022 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2022 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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