TJPB - 0003259-35.2014.8.15.2001

1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGDALA FILOMENA CORREIA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 14:47

    Transitado em Julgado em 22/01/2024

  • 22/01/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 08:34

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003259-35.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: MAGDALA FILOMENA CORREIA LIMA EXECUTADO: CLARO S/A SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 79562828), requerendo a homologação da referida transação.

    DECIDO.

    Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

    Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

    Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Honorários na forma pactuada.

    Defiro a renúncia ao prazo recursal.

    Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas no sistema.

    João Pessoa, 10 de janeiro de 2024.

    Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

  • 10/01/2024 08:35

    Determinado o arquivamento

  • 10/01/2024 08:35

    Homologada a Transação

  • 10/01/2024 08:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/09/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 10:45

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 07/10/2021 12:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/08/2021 02:23

    Decorrido prazo de CLARO S/A em 11/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 10:19

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/07/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de CLARO S/A em 04/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/01/2021 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 09:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/07/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 22:57

    Decorrido prazo de CLARO S/A em 11/05/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 07/10/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 01:54

    Decorrido prazo de CLARO S/A em 12/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 13:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/08/2019 13:54

    Processo migrado para o PJe

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 07/2019

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2019 D014135152001 16:07:41 002

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2019 D046445162001 16:07:41 003

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 P078545162001 16:07:41 MAGDALA

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 P083884162001 16:07:41 CLARO S

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 P026178172001 16:07:41 CLARO S

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2019 NF 113/1

  • 18/07/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 07/2019 16:11 TJE9422

  • 04/06/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 06/2019 P016050192001 18:13:40 MAGD

  • 03/06/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 03: 06/2019 P016050192001 14:56:59 M

  • 28/05/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 27: 05/2019 SENTENçA

  • 23/05/2019 00:00

    Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 15: 05/2019

  • 23/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2019 NF 63/19

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 29/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 08/2018

  • 15/05/2018 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2018 DESPACHO

  • 11/05/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 58/18

  • 28/03/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2018

  • 15/12/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017 P075641172001 08:42:51 CLARO S

  • 15/12/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017

  • 14/12/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P075641172001 16:34:51 CLARO S

  • 22/11/2017 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2017 NF 182

  • 20/11/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2017 NF 182/1

  • 27/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2017 PED INDEFERIDO/DECISAO MANTIDA

  • 07/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017

  • 04/05/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 P026178172001 17:24:45 CLARO S

  • 17/04/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 04/2017 NF PUBLICADA

  • 10/04/2017 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2017 NF 46/17

  • 05/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017 DEVOLVIDO COM DESPACHO

  • 14/12/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P089080162001 12:03:17 CLARO S

  • 23/11/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2016 P089080162001 15:45:36 CLARO S

  • 16/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2016

  • 01/11/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P083884162001 16:37:47 CLARO S

  • 25/10/2016 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2016 DESPACHO

  • 21/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2016 NF 123/1

  • 14/10/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016

  • 13/10/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P078545162001 16:05:42 MAGDALA

  • 06/10/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016 INTIMACAO ORDFENADA

  • 20/09/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2016

  • 17/08/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2016

  • 15/08/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2016

  • 15/08/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2016

  • 08/08/2016 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 08: 08/2016 CARGA PERITO SRA SHEYLA CLARA

  • 20/07/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 19: 07/2016

  • 30/06/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2016 MANDADO EXPEçA-SE

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 19/08/2015 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 19: 08/2015 14:00

  • 12/03/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2015 CERTIFICADO

  • 12/03/2015 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGNADA 19: 08/2015 14:00

  • 25/02/2015 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2015

  • 09/02/2015 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 09: 02/2015 NF

  • 05/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2015 NF 09/15

  • 04/02/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 02/2015 MAGDALA FILOMENA CORREIA LIMA

  • 08/09/2014 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 12: 03/2015 14:00

  • 10/06/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 06/2014

  • 10/06/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 06/2014

  • 10/06/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2014

  • 28/04/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 04/2014 SERASA E CLARO

  • 25/04/2014 00:00

    Mov. [889] - CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPACAO DE TUTELA 25: 04/2014 TUTELA ANT. DEFERIDA PARTE

  • 25/04/2014 00:00

    Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 25: 04/2014 ASSITENCIA DEFERI

  • 12/02/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014

  • 06/02/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 02/2014 TJE5074

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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