07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807614-10.2018.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Proceda a escrivania com o cálculo das custas devidas pelo executado, intimando-o em seguida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 25 de março de 2024.

Juiz de Direito
10/01/2024 07:23

Baixa Definitiva
10/01/2024 07:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/01/2024 07:21

Juntada de Decisão
06/07/2023 08:21

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:54

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:19

Recurso especial admitido
11/01/2023 11:31

Conclusos para despacho
11/01/2023 08:26

Juntada de Petição de cota
19/12/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO PEREIRA em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 08:54

Juntada de Petição de recurso especial
04/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 14:08

Juntada de Certidão de julgamento
31/10/2022 14:06

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:08

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2022 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
24/08/2022 00:03

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO PEREIRA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:03

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO PEREIRA em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:32

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (REPRESENTANTE) e não-provido
19/07/2022 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2022 23:59.
17/07/2022 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2022 22:43

Juntada de Certidão de julgamento
29/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 23:51

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2022 22:21

Conclusos para despacho
18/06/2022 00:26

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO PEREIRA em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2022 23:59.
27/05/2022 08:03

Juntada de Petição de agravo (interno)
20/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 14:57

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) e não-provido
12/05/2022 22:48

Conclusos para despacho
12/05/2022 22:48

Juntada de Certidão
12/05/2022 22:48

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/05/2022 17:22

Recebidos os autos
12/05/2022 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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