TJPB - 0004273-54.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:57
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 08:02
Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAO DO RIO GRANDE DO SUL em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:02
Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERIAIS CIRURGICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:02
Decorrido prazo de MYRIAD BRASIL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONIC em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 10:09
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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13/01/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Gabinete Virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0004273-54.2014.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAO DO RIO GRANDE DO SUL REU: NTB CAVALCANTI MATERIAIS CIRURGICOS LTDA, MYRIAD BRASIL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONIC SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAO DO RIO GRANDE DO SUL em face de NTB CAVALCANTI MATERIAIS CIRURGICOS LTDA, MYRIAD BRASIL MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONIC, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, a qual veio acompanhada de documentos.
No curso do processo, a autora foi intimada para pronunciamento, restando silente.
Dessa forma, foi determinada sua intimação pessoal para informar interesse no prosseguimento do feito, todavia, devidamente intimada, não se manifestou.
Por outro lado, verifica-se dos autos, que já foi tentada a intimação pessoal do autor.
No entanto, atesta a o Ar. que o autor não foi localizado no endereço descrito na inicial, haja vista ser inexistente(Id. 79221846).
Regularmente intimado(a)(s) para realizar(em) o necessário impulso processual, o(a)(s) autor(a)(es) manteve-se/mantiveram-se silente(s). É o suficiente Relatório.
DECIDO.
Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, por mais de trinta dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia.
Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
PROCESSO DE CONHECIMENTO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
ARTIGO 485, INCISO III, CPC.
ABANDONO.
AUTORA QUE NÃO MANTEVE O ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS.
REPUTA-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO DECLINADA NA PETIÇÃO INICIAL.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. -Tendo uma das partes que compõe o polo passivo falecido, duas situações se divisam.
Se o passamento ocorreu antes da relação processual, a parte autora dever ser chamada para emendar inicial, a fim de chamar o espólio ou sucessores do falecido (art. 313, §§1º e 2º, c/c art. 330, iI, CPC).
Se o falecimento vem ocorrer no curso da demanda, o processo deverá ser suspenso e fixado o prazo para a parte interessada habilitar o espólio ou sucessores (art. 313, §§1º e 2º c/c art. 76, NCP). -É dever das partes declinar nos autos e manter atualizados os respectivos endereços.
Na hipótese de inobservância do ônus, reputa-se válida a intimação enviada ao endereço então informado.
Inteligência dos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. -Ao deixar o processo paralisado por mais de trinta dias por não promover os atos que lhe competiam, caracteriza-se o abandono da causa pela parte autora e impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. -APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (Acórdão n.1150227, 20160910011076APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B.
DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/02/2019, Publicado no DJE: 15/02/2019.
Pág.: 411/421) .
No caso vertente, constata-se que foi expedido intimação para o endereço da parte autora, que não foi encontrada no endereço declinado na inicial, o que caracteriza, portanto, descumprimento da obrigação de informar modificação de domicílio, ao juízo da causa, a fim de viabilizar as comunicações processuais.
Nos termos do parágrafo único, do artigo 274, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado no processo, quando a parte interessada modifica seu domicílio sem comunicar ao juízo. É o caso dos autos.
O feito foi sobrestado pelo prazo de 30 dias, aguardando impulso processual.
Prazo decorrido sem manifestação.
Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.
Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação.
O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados.
Houve a tentativa de intimar as partes para realização do exame pericial não logrou êxito, haja vista não ter sido encontrada no endereço informado na inicial, consoante certificou o oficial de justiça responsável pela diligência.
ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC.
Sem custas.
P.R.I.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas legais.
João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
10/01/2024 13:30
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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09/01/2024 11:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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23/11/2023 10:46
Conclusos para decisão
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23/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 10:44
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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18/09/2023 09:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/09/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 09:45
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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02/09/2023 00:38
Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAO DO RIO GRANDE DO SUL em 01/09/2023 23:59.
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18/08/2023 00:32
Publicado Informações Prestadas em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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16/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 13:49
Juntada de Informações prestadas
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16/08/2023 13:47
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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29/05/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 12:23
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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06/05/2023 00:47
Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES CHAVES em 03/05/2023 23:59.
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05/04/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 07:33
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 11:45
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/02/2023 15:47
Decorrido prazo de PEDRO GUILHERME RAMOS GUARNIERI em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 15:47
Decorrido prazo de GRAZIELA MENDES MICHELIN em 13/02/2023 23:59.
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19/01/2023 11:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/01/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 17:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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10/10/2022 14:40
Deferido o pedido de
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13/09/2022 10:39
Conclusos para despacho
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13/09/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 17:30
Juntada de Petição de procuração
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09/06/2022 11:56
Decorrido prazo de GRAZIELA MENDES MICHELIN em 18/05/2022 23:59.
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09/06/2022 11:56
Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERIAIS CIRURGICOS LTDA em 03/06/2022 23:59.
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11/05/2022 13:49
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 08:35
Juntada de Informações prestadas
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22/04/2022 12:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/04/2022 11:11
Conclusos para decisão
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20/04/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 04:32
Decorrido prazo de NTB CAVALCANTI MATERIAIS CIRURGICOS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
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22/03/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
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17/03/2022 00:53
Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAO DO RIO GRANDE DO SUL em 16/03/2022 23:59:59.
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11/03/2022 13:21
Outras Decisões
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09/03/2022 11:26
Conclusos para despacho
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09/03/2022 11:25
Juntada de Certidão
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09/03/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 16:11
Processo migrado para o PJe
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25/01/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2022 MIGRACAO P/PJE
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25/01/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2022 NF 458/2
-
10/12/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2021
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27/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2020 DIGITALIZACAO IMPEDIDA
-
27/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2020 RECURSO PENDENTE TJPB
-
27/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 10/2020 DEVOLUCAO REL JOSE AURELIO
-
27/10/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 10/2020 TJPB REQUISITOU PROCESSO
-
22/05/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 05/2020 OF 007/20 COD 81.***.***/9469-19
-
22/05/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2020 REMETER DIGITALIZACAO
-
06/04/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2020 JUNTAR PETICAO
-
02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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29/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 08/2019 RECIBO MALOTE DIRET.JUDICIARI
-
29/08/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2019 ATO ORDINATORIO
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15/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2019 A PARTE AUTORA - CRUZ VER
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15/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2019 NF 173/1
-
15/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2019 OF.132 RESP P/DIJUD/TJPB
-
15/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 08/2019 OF.133 RESP P/2A CAM CIVEL
-
13/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2019 P018878192001 19:15:14 TERCEIR
-
13/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2019 P021535192001 19:15:14 CRUZ VE
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12/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2019 JUNTAR PETICAO
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30/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 P021535192001 15:34:11 CRUZ VE
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02/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2019 P018878192001 14:50:00 TERCEIR
-
25/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2019 INT.AUTOR CITACAO NAO REALIZAD
-
06/06/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 06/2019 CARTA DEVOLVDA REU NAO ENCONT
-
06/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2019
-
24/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 P011536192001 16:39:55 CRUZ VE
-
24/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 P011537192001 16:39:55 CRUZ VE
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24/04/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2019 HABILITACAO NOVOS ADVOG AUTOR
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24/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 04/2019 CITACAO EXPEDIDA
-
22/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 P011536192001 15:43:41 CRUZ VE
-
22/04/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 P011537192001 15:44:10 CRUZ VE
-
10/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 04/2019 OF.48/2019 2A CAM.CIVEL
-
10/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2019 NF 85/19
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26/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2019
-
26/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019 INT.AUTOR INDICAR ENDERECO RES
-
26/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2019 OFICIAR DES.AURELIO RELATOR
-
26/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 26: 03/2019 D006321192001 14:14:24 TERCEIR
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27/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 02/2019 D005976192001 13:34:06 TERCEIR
-
05/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 02/2019 D047385182001 19:28:49 001
-
05/02/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 05: 02/2019 CITACAO NTB NAO CUMPRIDA
-
01/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2019 JUNTAR MANDADO E CARTA DEVOLV
-
15/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 10/2018 D041311182001 15:16:23 MYRIAD
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15/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 10/2018 CARTA CITACOA NAO CUMPRIDA
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24/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 09/2018 P/NTB E MYRIAD
-
24/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 09/2018 MYRIAD BRASIL MANUTENCAO DE EQUIPAMENT
-
13/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2018 TJPB APELACAO INICIAL INDEFERD
-
18/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 05/2018 NAO HA REUS A INTIMAR DA APELC
-
18/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2018
-
27/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2018 DESPACHO
-
25/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2018 NF 66/18
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2017 INT.REU P/CONTRARRAZOES
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22/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 09/2017 PA08835172001 09:26:38 CRUZ VE
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22/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2017
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21/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2017 COM PETICAO
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21/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 09/2017 PA08835172001 21/09/2017 17:15
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12/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 09/2017 NF 203
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12/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2017 015254PB
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06/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2017 NF 203/1
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12/06/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2017 LV108 FLS309/310
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15/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 05/2017 D002331172001 14:02:13 TERCEIR
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15/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 P015751172001 14:02:13 CRUZ VE
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15/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 05/2017 D022100172001 14:02:13 TERCEIR
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09/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2017 OF71/17 RESP OF779/17INQ.CIVIL
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22/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P015751172001 16:13:41 CRUZ VE
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04/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 07/2016
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04/03/2017 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 01: 02/2017 PEDIDO FLS103/107 PREJUDICADO
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18/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 P055916162001 17:29:11 CRUZ VE
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14/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2016 P055916162001 17:56:54 CRUZ VE
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13/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 04/2016 ERRO INTIMACAO DESP FL93
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09/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 05/2016 D036252152001 18:51:01 TERCEIR
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28/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2016
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28/04/2016 00:00
Mov. [454] - INDEFERIDA A PETICAO INICIAL 25: 04/2016 REG SENTENCA EXTINCAO
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01/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2016 DESP.FL93
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01/04/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 02/2016 AUTOR NAO EMENDOU INICIAL
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13/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2016 NF 02/16
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13/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2016 NF 02/16
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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08/09/2014 00:00
Mov. [334] - ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO CONCEDIDA A PARTE 08: 09/2014 CRUZ VERMELHA B
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23/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2014 JUNTAR PETICAO
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23/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2014 AUTOR/BALANCETE
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23/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2014
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16/07/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 15: 07/2014 CRUZ VERMELHA/BALANCETE
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24/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2014 NF 74/14
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19/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2014
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19/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2014 INTIMAR AUTOR
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07/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2014 AUTUACAO
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14/02/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 02/2014 TJEJPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2014
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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