01/04/2025 04:01

Decorrido prazo de SIMONICA DO NASCIMENTO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:56

Outras Decisões
10/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:44

Processo Desarquivado
06/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 06:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 03/09/2024 23:59.
16/08/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 10:42

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:39

Juntada de
13/08/2024 08:20

Juntada de Alvará
12/08/2024 14:01

Juntada de Alvará
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:09

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de SIMONICA DO NASCIMENTO PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 07:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 10:26

Determinado o arquivamento
13/01/2024 10:26

Expedido alvará de levantamento
12/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803457-87.2023.8.15.0331 [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SIMONICA DO NASCIMENTO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO, BANCO AGIBANK S/A SENTENÇA Vistos etc.

SIMÔNICA DO NASCIMENTO PEREIRA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, também já singularizado.

Juntou documentação.

As partes, por meio da petição ID nº 83634396, informaram que celebraram composição amigável, requerendo a homologação do acordo. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao inciso III do artigo 269 do antigo CPC, “quando as partes celebrarem em transação, de acordo com o CC840 (CC/1916 1025 et seq.), dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

Observo, ainda, que as partes detêm poderes para transigir, consoante instrumentos de mandatos de IDs nº 74719087 e 76217613.

Desta feita, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (ID nº 83634396) e DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do § 3º, do Art. 90, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santa Rita/PB, data do protocolo eletrônico.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
09/01/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:18

Conclusos para julgamento
14/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:10

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/10/2023 08:53

Conclusos para despacho
14/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 13:38

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 02:14

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 00:01

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/08/2023 08:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2023 02:00

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 09:11

Decorrido prazo de SIMONICA DO NASCIMENTO PEREIRA em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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