17/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:49

Decorrido prazo de JOYCE SOARES LEITAO FREIRE em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:30

Juntada de
05/05/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:22

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 11:03

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:45

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:33

Determinada diligência
10/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
01/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de informação
20/01/2025 13:33

Juntada de Petição de informação
05/12/2024 00:13

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805178-11.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que o perito nomeado anteriormente não aceito o encargo, conforme se infere no ID 101782938, nomeio AMANDA DIAS JERÔNIMO DE MEDEIROS VILLAR, cirurgião-dentista, com endereço na Rua Gregório de Oliveira, 70, Casa, Torre, João Pessoa-PB, 58040-060, telefone (83) 99942-1452, e-mai - [email protected], devidamente cadastrada como perita neste Tribunal, independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar se houve o erro médico alegado na inicial.

Por outro lado, infere-se que a prova pericial foi requerida pelo autor, que é beneficiário da justiça gratuita, motivo pelo qual, o pagamento dos honorários periciais, deverá observar o disposto na Resolução nº 09/2017 disciplinando os procedimentos relativos ao pagamento dos honorários periciais, nos casos em que a parte goze da gratuidade de justiça.

No art. 5º da mencionada Resolução, está disposto que o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura.

Nestes termos, considerando que a prova pericial exige um profissional com amplo conhecimento técnico para realizar um laudo pericial objetivo e conclusivo sobre o tema, arbitro o valor de R$ 2.459,30 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).

Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo, advertindo-lhe que o pagamento somente será efetuado depois da entrega do laudo pericial, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Resolução n. 09/2017.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
15/10/2024 18:46

Determinada diligência
15/10/2024 18:46

Nomeado perito
10/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:43

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:08

Juntada de Petição de informação
04/07/2024 10:51

Juntada de Petição de informação
04/07/2024 00:28

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805178-11.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação a nomeação da perita, sob o argumento de que a expert reside no Estado do Paraná e deixou claro que a perícia pode ser realizada por outro profissional cadastrado no Sistema de Auxiliares deste Tribunal, além de que propôs o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para a realização do laudo pericial, não possuindo condições de arcar com referida despesa, bem como sustenta que a prova pericial foi requerida pelo autor, de modo que lhe cabe o pagamento dos honorários periciais (ID 90724399).

Pois bem.

Analisando detidamente os autos processuais, infere-se que, o fato da perita residir em um Estado distante pode dificultar a realização da perícia, motivo pelo qual acolho a impugnação à perita e revogo a nomeação da perita anterior e nomeio Alexandre Durval Lemos, cirurgião-dentista/Ortodontia, com endereço na Rua Alice Luna Pequeno, 60, Bl.

A.

Ap. 101, Sandra Cavalcante, Campina Grande, 58410-803, telefone (83) 999300-0564, e-mail, [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar se houve o erro médico alegado na inicial.

Por outro lado, infere-se que a prova pericial foi requerida pelo autor, que é beneficiário da justiça gratuita, motivo pelo qual, o pagamento dos honorários periciais, deverá observar o disposto na Resolução nº 09/2017 disciplinando os procedimentos relativos ao pagamento dos honorários periciais, nos casos em que a parte goze da gratuidade de justiça.

No art. 5º da mencionada Resolução, está disposto que o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura.

Nestes termos, considerando que a prova pericial exige um profissional com amplo conhecimento técnico para realizar um laudo pericial objetivo e conclusivo sobre o tema, arbitro o valor de R$ 2.459,30 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos).

Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo, advertindo-lhe que o pagamento somente será efetuado depois da entrega do laudo pericial, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Resolução n. 09/2017.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
12/06/2024 08:57

Nomeado perito
12/06/2024 08:57

Outras Decisões
20/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:13

Juntada de Petição de informação
17/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:37

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:09

Determinada diligência
11/03/2024 19:14

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:50

Juntada de Petição de informação
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de LUIS PAULO JACOB DE MACEDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de RAFAEL GUEDES DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 05:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 15:29

Juntada de Petição de informação
10/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805178-11.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Depreende-se que a perita Adriana Alencar da Cunha, intimada para aceitar o encargo de realizar a prova pericial, questiona o valor dos honorários periciais.

Pois bem.

Em que pese a afirmação da perita de que o promovido é benificiário da justiça gratuita, não há decisão nos autos neste sentido.

Portanto, determino a intimação da perita para oferecer proposta de honorários.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

As partes serão intimadas da proposta de honorários para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, ficando o registro, desde já, que o ônus do pagamento dos honorários é do promovido.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito
05/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:17

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:08

Juntada de comunicações
30/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2023.
13/09/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:26

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:13

Juntada de comunicações
04/07/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:26

Determinada diligência
05/06/2023 17:26

Nomeado perito
05/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:41

Juntada de comunicações
05/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:36

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 08:40

Juntada de Petição de informação
08/05/2023 19:30

Conclusos para despacho
08/05/2023 16:20

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
13/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 09:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/03/2023 23:53

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 23:51

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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