26/08/2025 02:29

Publicado Edital em 26/08/2025.
26/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0850117-18.2019.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Endereço: AV IBIRAPUERA, 1753, 20 andar, Cj 201, Moema, INDIANÓPOLIS, SÃO PAULO - SP - CEP: 04029-100 em desfavor de Nome: VICENTE DE PAULO BATISTA Endereço: Rua Sargento Pedro Nazaré Rodrigues Machado_**, 820, AP 20 - Bloco B -, Planalto Boa Esperança, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58065-140 ,atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de de INTIMAR o promovido Nome: VICENTE DE PAULO BATISTA por este não ter sido encontrado no endereço indicado nos autos, para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Valor da Execução: R$ 195.271,79 (cento e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Capital , expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 21 de agosto de 2025.

Eu, EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz de Direito.
21/08/2025 11:54

Expedição de Edital.
20/08/2025 16:03

Outras Decisões
08/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:35

Juntada de informação
07/08/2025 12:34

Deferido em parte o pedido de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
07/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:18

Processo Desarquivado
28/07/2025 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:13

Juntada de informação
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:32

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:51

Determinado o arquivamento
09/06/2025 12:51

Deferido o pedido de
12/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:36

Processo Desarquivado
12/05/2025 12:35

Juntada de informação
26/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:50

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 12:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2024 12:07

Juntada de informação
19/05/2024 12:05

Transitado em Julgado em 15/05/2024
08/05/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:37

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0850117-18.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL REU: VICENTE DE PAULO BATISTA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação monitória ajuizada pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em face de Vicente de Paulo Batista, sob a alegação de que é credor da promovida da quantia não atualizada de R$ 105.058,14, originada de contrato de empréstimo consignado.

Requereu, ao final, a expedição de mandado para que a demandada pagasse o débito ou apresentasse embargos; e, assim não procedendo, fosse o mandado inicial convertido em mandado executivo.

Juntou documentos.

Após tentativas de citação pessoal da ré, todas infrutíferas, restou determinada sua citação por meio de edital (id. 78613505), e, ante a revelia, fora nomeado curador especial, o qual apresentou defesa ao id. 83920167. É o relatório.

Decido.

A ação monitória compete àquele que pretende pagamento de soma em dinheiro com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo. É o caso dos autos.

O contrato de adesão de empréstimo consignado ao id. 23883687 é documento legítimo e servem para o que se propõe a ação monitória.

Os embargos, apresentados por negativa geral pelo curador nomeado, não tiveram o condão de desconstituir a prova escrita que embasa a pretensão inicial.

A ação monitória, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, serve para dar força executiva àqueles documentos que não a possuem: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte requerente e, em consequência, converto o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, condenando a parte requerida ao pagamento da dívida, com atualização monetária pelo IPCA, desde o vencimento de cada título, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P .I .Cumpra-se com brevidade, processo na meta 2 do CNJ.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:10

Determinado o arquivamento
18/03/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:16

Juntada de informação
19/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 19:04

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 07/02/2024 23:59.
13/02/2024 23:02

Juntada de Petição de cota
31/01/2024 00:16

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0850117-18.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do art. 369 do CPC, considerando que as partes requereram de forma genérica a produção de provas e para que não se alegue eventual cerceamento do direito de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo aos seguintes parâmetros: I.

Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; II.

Prova pericial: indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; III.

Prova oral: indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) deve(m) recair o(s) pretendido(s) depoimento(s).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado e implicarão preclusão do direito de produção de quaisquer outras provas pelas partes.

O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior.

Deverá o cartório realizar a devida inclusão da Defensoria Pública e observar o prazo em dobro, bem como a intimação deverá ser feita via sistema, tendo em vista sua atuação na defesa do réu.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 09:09

Determinada diligência
28/01/2024 09:09

Outras Decisões
26/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:01

Juntada de informação
24/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 07:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0850117-18.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Banco Cruzeiro do Sul, por seu sucessor, para se manifestar sobre os embargos monitórios no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
26/12/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2023 22:56

Conclusos para decisão
22/12/2023 12:10

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
15/12/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:51

Determinada diligência
14/12/2023 12:51

Nomeado curador
13/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:53

Juntada de informação
31/10/2023 04:15

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:52

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA em 30/10/2023 23:59.
05/09/2023 01:40

Publicado Edital em 05/09/2023.
05/09/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 13:54

Expedição de Edital.
30/08/2023 13:22

Expedição de Edital.
01/08/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:54

Determinada diligência
01/08/2023 08:54

Outras Decisões
30/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
30/07/2023 11:23

Juntada de informação
01/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
23/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 00:14

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023 14:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/01/2023 11:57

Expedição de Mandado.
31/12/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:52

Juntada de informação
08/12/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:32

Outras Decisões
21/11/2022 09:43

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:42

Juntada de informação
08/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 11:55

Juntada de informação
04/09/2022 13:10

Outras Decisões
30/08/2022 08:41

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 03:10

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 10/06/2022 23:59.
11/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2022 15:35

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/03/2022 16:39

Expedição de Mandado.
16/11/2021 07:58

Deferido o pedido de
01/09/2021 14:44

Conclusos para despacho
01/09/2021 14:43

Juntada de informação
26/08/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 21:18

Juntada de
19/06/2021 01:53

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 09:55

Juntada de Certidão
07/04/2021 09:05

Outras Decisões
17/02/2021 11:33

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 15:12

Conclusos para despacho
30/10/2020 15:12

Juntada de
29/10/2020 01:03

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 27/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:53

Outras Decisões
03/02/2020 14:53

Conclusos para despacho
03/02/2020 14:52

Juntada de Certidão
15/12/2019 21:40

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BATISTA em 03/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 08:58

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 18:38

Concedida a Medida Liminar
29/08/2019 09:18

Conclusos para despacho
28/08/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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