01/03/2025 00:39

Decorrido prazo de POLINICE BRANDAO MONTEIRO em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:59

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:55

Juntada de Alvará
20/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0870086-77.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: POLINICE BRANDAO MONTEIRO EXECUTADO: MARCOS VENICIO BASTOS JUNIOR *15.***.*15-17 DECISÃO Vistos etc.

Os alvarás de pagamento são, em princípio, intransferíveis para benefício de terceiros.

Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará de pagamento a parte, tendo como beneficiário o seu assistente ou mesmo terceira pessoa.

EXCETO se expressamente autorizada pela parte tal forma de pagamento e atendendo tal autorização aos requisitos legais (documento, com qualquer forma, contendo poderes especiais para receber e dar quitação, referindo-se ao processo ora em curso, nomeando o valor a ser transferido e com a assinatura da parte devidamente reconhecida por cartório, ou assinado digitalmente o documento).De outro modo, deverá a parte, por intermédio do seu assistente, peticionar informando a sua conta bancária para as providências cabíveis.

Intime-se para isso.

Prazo legal.

Não informado ou não cumprida a determinação supracitada, expeça-se alvará convencional, intimando-o para ciência.

Inexistentes outros requerimentos, arquivem-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
19/02/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:51

Determinado o arquivamento
18/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 07:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0870086-77.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: POLINICE BRANDAO MONTEIRO EXECUTADO: MARCOS VENICIO BASTOS JUNIOR *15.***.*15-17 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para informar a sua conta bancária, para as providências cabíveis, no prazo de 5 dias.

Informados os dados da conta de titularidade da parte exequente, expeça-se ofício ao BCO C6 S.A. para que proceda com a transferência do valor bloqueado no valor de R$ 4.750,22, da conta da parte executada MARCOS VENICIO BASTOS JUNIOR *15.***.*15-17 - CNPJ: 44.***.***/0001-80, conforme minuta de id. 98953217.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
19/12/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:40

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:05

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0870086-77.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: POLINICE BRANDAO MONTEIRO EXECUTADO: MARCOS VENICIO BASTOS JUNIOR *15.***.*15-17 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para confirmar o estorno do valor de R$ 4.750,22 na sua conta do BCO C6 S.A., no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
18/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 21:23

Juntada de Ofício
27/09/2024 15:45

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:00

Juntada de Ofício
23/09/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:35

Juntada de Petição de informação
01/09/2024 00:10

Publicado Decisão em 30/08/2024.
01/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0870086-77.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: POLINICE BRANDAO MONTEIRO EXECUTADO: MARCOS VENICIO BASTOS JUNIOR *15.***.*15-17 DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:06

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0870086-77.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: POLINICE BRANDAO MONTEIRO EXECUTADO: MARCOS VENICIO BASTOS JUNIOR *15.***.*15-17 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar do proposta de acordo de id. 97973439, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
13/08/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 12:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 23:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:13

Processo Desarquivado
29/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:47

Transitado em Julgado em 27/04/2024
15/07/2024 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2024 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 11:30

Conclusos ao Juiz Leigo
19/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:11

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0870086-77.2023.8.15.2001 [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] AUTOR: POLINICE BRANDAO MONTEIRO REU: MARCOS VENICIO BASTOS JUNIOR *15.***.*15-17 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial e a Ordem de serviço complementar.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/04/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2024 21:39

Julgado procedente o pedido
28/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:40

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo
08/03/2024 10:10

Juntada de petição
04/03/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/03/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
23/02/2024 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/03/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
22/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
10/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0870086-77.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] AUTOR: POLINICE BRANDAO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: PENINA ALVES DE OLIVEIRA - PB23607 REU: MARCOS VENICIO BASTOS JUNIOR *15.***.*15-17 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial e juntar aos o comprovante de residência, etc, sob pena de indeferimento da inicial.

JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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