22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0810809-96.2024.8.15.2001 [Auxílio-transporte] AUTOR: CLAUDIVANIA FERNANDA MARQUES SANTIAGO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803374-77.2022.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DE LOUDES MARIANO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando o falecimento da parte exequente, Maria de Lourdes Mariano da Silva, conforme certidão de óbito anexada aos autos, e a ausência de manifestação dos herdeiros para prosseguimento da demanda, intimei-os para que providenciassem a devida habilitação sucessória, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil.

Todavia, transcorrido o prazo legal e não tendo sido requerida a habilitação, não há como dar continuidade ao feito, visto que a inércia implica na impossibilidade de substituição processual da parte falecida.

A ausência de habilitação inviabiliza o prosseguimento do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim, em razão da falta de interesse processual superveniente e da inércia dos herdeiros, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
28/09/2023 06:14

Baixa Definitiva
28/09/2023 06:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/09/2023 06:14

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES MARIANO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES MARIANO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 11:52

Juntada de Certidão de julgamento
17/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2023 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/07/2023 13:04

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES MARIANO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES MARIANO DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 05:56

Conclusos para despacho
26/06/2023 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:58

Conhecido o recurso de MARIA DE LOUDES MARIANO DA SILVA - CPF: *40.***.*19-37 (APELANTE) e provido em parte
26/05/2023 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 12:19

Juntada de Certidão de julgamento
11/05/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2023 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2023 08:16

Conclusos para despacho
20/04/2023 08:00

Juntada de Petição de parecer
18/04/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:45

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:35

Recebidos os autos
18/04/2023 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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