14/06/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 10:30

Juntada de informação
14/06/2024 08:46

Juntada de cálculos
13/06/2024 13:38

Determinado o arquivamento
13/06/2024 13:38

Determinada diligência
13/06/2024 13:38

Deferido o pedido de
13/06/2024 00:28

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:24

Processo Desarquivado
20/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 09:21

Juntada de informação
13/05/2024 08:36

Juntada de cálculos
02/05/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0831925-66.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSEFA ALVES FERREIRA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte ré, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas finais, visando o arquivamento dos autos, pena de protesto perante o órgão competente.

Advogado: THACIO NASCIMENTO ARAUJO OAB: PB20668 Endereço: desconhecido Advogado: MARIANA GONCALVES DE MEDEIROS MARCELINO OAB: PB21100 Endereço: R SEVERINA DE FREITAS, 181, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-670 Advogado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB: PI10480-A Endereço: , Inexistente, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 00000-000 João Pessoa, 29 de abril de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
29/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:51

Juntada de cálculos
29/04/2024 11:50

Juntada de cálculos
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:15

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831925-66.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOSEFA ALVES FERREIRA DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO DÉBITO.

DISCORDÂNCIA GENÉRICA.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Formulada impugnação genérica, desacompanhada da planilha com a atualização do débito, deve a impugnação ser rejeitada, com consequente extinção do processo executivo.

Vistos, etc.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença/Acórdão, na qual a instituição financeira executada depositou judicialmente a quantia que entendia devida relativa à condenação.

Nos termos do art. 526, caput do CPC, o devedor pode satisfazer espontaneamente a obrigação, mesmo que ainda não tenha sido intimado para o cumprimento de sentença, depositando o valor em juízo, com intimação do credor para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Confira-se: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Na hipótese, constata-se que a parte credora discordou genericamente dos valores depositados pelo devedor, e, mesmo após concedido prazo para apresentar planilha de cálculos nos termos do descrito no despacho de Id 82460003, sob pena de não processamento da insurgência por ausência de impugnação específica, não se pronunciou.

Convém registrar que os princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito exortam aos magistrados que, antes de se pronunciarem sobre determinada matéria, concedam às partes prazo para que corrijam vícios sanáveis, capazes de afetar o conhecimento ou o resultado da análise de ponto específico.

Dito isso, considera-se que a falta de planilha detalhada do débito e a ausência de indicação do valor considerado devido representam vícios formais passíveis de emenda pelo impugnante (ou embargante) que alegue excesso de execução.

No caso dos autos, entretanto, verifica-se que embora oportunizado à credora para apresentar planilha de cálculo seguindo os parâmetros determinados por este Juízo, não o fez, sequer apresentou os argumentos pelos quais acredita a existência de saldo remanescente, limitando-se a afirmar que há, sem, contudo, apontar nenhum fundamento que o embase.

Em outras palavras, o credor não se desincumbiu do ônus argumentativo de trazer os fundamentos pelos quais considera insuficiente o valor depositado pelo devedor a título de cumprimento do julgado.

Dessa maneira, efetuado o pagamento e inexistindo oposição específica, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no julgado.

Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO CREDOR PARA DECLARAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

Providências necessárias para recolhimento das custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 11 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:01

Determinado o arquivamento
11/03/2024 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 01:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que a parte exequente discordou do valor depositado pelo banco executado, intime-a para apresentar planilha com memória atualizada do débito, sob pena de extinção do processo executivo pela satisfação da obrigação.
19/12/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:39

Juntada de Alvará
19/12/2023 11:39

Juntada de Alvará
19/12/2023 09:55

Juntada de Alvará
21/11/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:21

Deferido o pedido de
21/11/2023 12:21

Expedido alvará de levantamento
16/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:42

Recebidos os autos
14/11/2023 09:42

Juntada de Certidão de prevenção
04/11/2022 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE MEDEIROS MARCELINO em 07/10/2022 23:59.
05/10/2022 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 23:20

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2022 16:02

Conclusos para julgamento
27/09/2022 16:01

Juntada de informação
26/09/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:27

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:41

Juntada de Petição de resposta
03/09/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:44

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:40

Determinada diligência
27/05/2022 19:16

Conclusos para julgamento
27/05/2022 19:15

Juntada de informação
26/05/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 21:43

Conclusos para julgamento
25/05/2022 21:41

Juntada de informação
18/05/2022 05:03

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE MEDEIROS MARCELINO em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 05:47

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 16/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:39

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 22:33

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2022 17:34

Juntada de Petição de resposta
05/01/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 07/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 17:39

Juntada de diligência
14/09/2021 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 10:47

Juntada de diligência
12/09/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2021 18:01

Cancelada a movimentação processual
12/09/2021 17:57

Cancelada a movimentação processual
12/09/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2021 12:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846074-96.2023.8.15.2001

Josival da Silva Batista

Banco Paulista S.A.

Advogado: Cyro Cesar Palitot Remigio Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0826260-87.2023.8.15.0000

Banco Crefisa

Alberto Batista de Lima

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0826707-57.2021.8.15.2001

Banco Votorantim S.A.

Antonio Oliveira do Nascimento

Advogado: Joacil Freire da Silva Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0826707-57.2021.8.15.2001

Antonio Oliveira do Nascimento

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0831925-66.2021.8.15.2001

Banco Mercantil do Brasil SA

Josefa Alves Ferreira de Albuquerque

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:21

Exibir Processo