21/02/2025 11:34

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 01:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:43

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Desistência da ação.

Citação efetuada.

Não oferecimento de contestação.

Hipótese de extinção sem necessidade de anuência do réu art. 485, § 4º do CPC.

Extinção do processo sem resolução de mérito.

Inteligência do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, inscrita sob o CNPJ: 30.***.***/0001-01, qualificada nos autos, através de seu procurador e advogado, legalmente constituído, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO, sob o CPF: *49.***.*97-64, também devidamente qualificada.

O processo seguiu seu trâmite, vindo o autor pugnar pela desistência da ação.

Vieram conclusos os autos. É o relatório.

Passo a decidir.

O caso presente é de extinção sem resolução de mérito.

O inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil elenca, entre os casos de extinção do processo sem resolução de mérito, a desistência da ação pelo autor.

Ocorre que, segundo o parágrafo quarto desse mesmo artigo, a desistência, se oferecida a contestação, só poderá ocorrer com o consentimento do promovido.

Nestas condições, a homologação do pedido de desistência formulado pelo autor não fere o disposto no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, posto que a ré, apesar de citada, não ofertou contestação.

Assim, a par das referidas considerações, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito.

P.R.I.

Custas quitadas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito em substituição
16/12/2024 11:21

Extinto o processo por desistência
16/12/2024 11:21

Determinado o arquivamento
03/12/2024 19:24

Conclusos para julgamento
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:48

Decorrido prazo de SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
07/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809796-04.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:56

Decorrido prazo de SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 23:37

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 08:51

Expedição de Mandado.
21/02/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 13:56

Deferido o pedido de
14/02/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
25/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0809796-04.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de substituição processual formulado no ID 80297803.

Anotações necessárias.

Intime-se o demandante, para no prazo de 5(cinco) dias recolher as custas de nova citação, sob pena de extinção e arquivamento.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
06/10/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:26

Deferido o pedido de
05/10/2023 20:52

Conclusos para despacho
05/10/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
07/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:12

Juntada de Petição de certidão
05/07/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 19/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
18/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2023 09:22

Expedição de Mandado.
21/02/2023 21:14

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:16

Expedição de Mandado.
27/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:02

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
09/08/2022 07:59

Determinada diligência
09/08/2022 07:59

Outras Decisões
11/05/2022 07:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
27/04/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:36

Determinada diligência
08/03/2022 12:36

Outras Decisões
08/03/2022 04:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 10:29

Conclusos para decisão
03/03/2022 10:29

Juntada de informação
03/03/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 03:27

Decorrido prazo de SELMA CLEA DA SILVA ATANAZIO em 16/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 10:19

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 11:20

Juntada de diligência
08/11/2021 17:01

Expedição de Mandado.
19/08/2021 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 09:28

Juntada de diligência
17/08/2021 16:10

Expedição de Mandado.
09/06/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:24

Conclusos para decisão
16/03/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2020 11:34

Juntada de Petição de diligência
26/11/2020 17:45

Expedição de Mandado.
26/11/2020 16:07

Concedida a Medida Liminar
24/11/2020 22:08

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 00:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 22:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 14:18

Conclusos para despacho
13/02/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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