27/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:39

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:44

Juntada de Informações
18/06/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:32

Juntada de Informações
18/06/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:11

Juntada de Informações
06/06/2024 10:31

Juntada de Alvará
05/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:17

Juntada de cálculos
03/06/2024 12:16

Juntada de cálculos
03/06/2024 12:15

Juntada de cálculos
17/02/2024 17:30

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 01:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803240-86.2020.8.15.0351 [Bancários].

EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO DE SOUZA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO, BANCO PAN.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face do BANCO BRADESCO.

Intimada na forma do art. 525, do NCPC, o executado opôs impugnação, alegando, em resumo: excesso de execução, procedendo com a garantia do juízo.

Liberado o valor incontroverso em favor do autor e seu patrono.

Os autos foram remetidos à contadoria judicial.

Cálculos apresentados no ID. 79258622.

Devidamente intimados, apenas a parte promovida se manifestou concordando com os cálculos realizados pela Contadoria Judicial. É o breve relato.

DECIDO.

Em conformidade com o entendimento do executado, entendo ter havido excesso na execução promovida pelo exequente.

Analisando detidamente o feito, verifico que a planilha de cálculos de ID. 79258622 demonstra claramente ter observado os parâmetros elencados por este Juízo.

Outrossim, em que pese intimados, as partes não impugnaram os cálculos elaborados.

Pelo exposto, acolho a impugnação de excesso à execução, ao tempo em que homologo os valores apontados no ID. 79258622.

No caso em apreço, ao executar valor excessivo, o exequente deu causa à impugnação, sendo responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios, de acordo com o princípio da causalidade.

A condenação é devida, tanto pelo acolhimento integral, quanto parcial, da impugnação.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: 1.

Segundo remansada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a fixação dos honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença somente se mostra possível nas hipóteses de seu acolhimento, total ou parcial, sendo descabida sua incidência nos casos de rejeição do incidente (REsp 1.134.186/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 21/10/2011)" Nessa esteira de raciocínio, diante do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a parte impugnada, ora exequente, ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado.

A despeito disso, embora seja cabível a fixação dos honorários sucumbenciais, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015, de modo que a execução do valor ficará suspensa, em virtude de ser o exequente beneficiária da justiça gratuita.

Dito isto, INTIME-SE o banco executado para pagar o saldo remanescente atualizado e seus acréscimos, ora homologado (ID. 79258622 - Pág. 3), sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e §§, do CPC.

Prazo de quinze dias.

No mesmo prazo deverá, ainda, proceder com o recolhimento das custas processuais.

Havendo inércia, proceda com o protesto extrajudicial ou inclusão no SERASAJUD, na forma regulada pela CGJ-PB.

Efetuado o pagamento voluntário, se por depósito judicial, expeça-se alvará com ordem de transferência e, uma vez recolhidas as custas, proceda com o arquivamento do feito, independente de nova conclusão.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o autor para atualizar seu crédito, com inclusão da multa, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
19/12/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 11:14

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:49

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Sapé.
15/09/2023 18:12

Juntada de cálculo(s) da contadoria
17/08/2023 23:15

Juntada de provimento correcional
09/09/2022 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2022 02:23

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
21/07/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 07:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 07:34

Juntada de cálculos
19/06/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/06/2022 23:59.
14/06/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:09

Outras Decisões
13/06/2022 13:21

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:42

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 09:09

Indeferido o pedido de MANOEL ANTONIO DE SOUZA - CPF: *61.***.*65-91 (EXEQUENTE)
09/05/2022 07:43

Conclusos para despacho
09/05/2022 07:41

Juntada de documento de comprovação
06/05/2022 17:32

Juntada de Alvará
06/05/2022 17:31

Juntada de Alvará
05/05/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2022 11:30

Conclusos para decisão
18/04/2022 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2022 13:50

Recebidos os autos
18/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 15:09

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)
04/11/2021 09:26

Juntada de Ofício
01/11/2021 11:18

Expedição de Mandado.
18/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 16:27

Juntada de Petição de apelação
02/09/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2021 09:03

Conclusos para julgamento
02/09/2021 09:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/07/2021 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.
02/09/2021 07:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:47

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 02/09/2021 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.
28/07/2021 08:44

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:43

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 01:08

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA em 10/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 29/07/2021 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.
20/05/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 11:27

Outras Decisões
20/05/2021 09:22

Conclusos para decisão
12/05/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:28

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE SOUZA em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2021 07:06

Conclusos para decisão
14/04/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 14:17

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 23:07

Recebidos os autos do CEJUSC
24/03/2021 23:07

Audiência 24/03/2021 10:00 realizada para Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB #Não preenchido#.
24/03/2021 23:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/03/2021 10:00:00 CEJUSC-SAPÉ.
23/03/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 11:42

Audiência Conciliação designada para 24/03/2021 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
13/01/2021 11:41

Juntada de Certidão
08/01/2021 08:44

Recebidos os autos.
08/01/2021 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
08/01/2021 08:44

Juntada de Certidão
02/12/2020 07:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2020 07:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2020 16:18

Conclusos para decisão
14/11/2020 07:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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