TJPB - 0870063-34.2023.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL WAY

CNPJ: 24.955.884/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIA GOMES DA SILVA

CPF *62.***.*11-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 11:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/11/2024 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 00:29

    Publicado Decisão em 25/10/2024.

  • 25/10/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870063-34.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL WAY Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO - PB6656 EXECUTADO: CASSIA GOMES DA SILVA DECISÃO Através da petição de Id. 100529705, em 18/09/2024, reconhecendo o débito de R$ 5.769,88 (cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), postulou a executada o parcelamento do valor executado em seis vezes, mediante entrada de 30% nos termos do artigo 916, do CPC, utilizando-se para tanto do valor bloqueado via SISBAJUD, até então não exibido nos autos.

    Contudo, conforme consta do SISBAJUD, efetivamente ocorreu bloqueios de valores em contas da executada, conforme abaixo: Intimado para manifestar-se, o exequente concordou com o parcelamento, apenas ressaltando que o débito atualizado seria de R$ 6.538,46 (seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos) (Id. 102280512).

    Considerando-se, todavia, o reconhecimento do débito e a aceitação do exequente, a luz do § 3º, do artigo sobredito, DEFIRO o parcelamento como requerido e suspendo os atos executivos.

    Converto em penhora o valor de R$ 1.730,96 (mil, setecentos e trinta reais e noventa e seis centavos) equivalente a 30% do débito, procedo a transferência para conta judicial, conforme abaixo, e nos termos do § 6º do artigo 916, tenho por renunciado o prazo para oposição de embargos pela executada.

    Procedi o desbloqueio dos valores excedentes.

    Intime-se a exequente para informar seus dados bancários, em 5 dias.

    Com a informação, expeça-se o alvará liberatório no valor de R$ 1.730,96 (mil, setecentos e trinta reais e noventa e seis centavos).

    Intime-se pessoalmente a executada, para prosseguir com o pagamento das 06 (seis) parcelas, no valor individual de R$ 673,15 (seiscentos e setenta e três reais e quinze centavos) , diretamente na conta corrente da exequente, no dia 30 de cada mês, comprovando-se nos autos.

    Arquivem-se os autos.

    Comprovado o pagamento da última parcela, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva da execução.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 23/10/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 09:34

    Deferido o pedido de

  • 21/10/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 01:14

    Publicado Despacho em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870063-34.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL WAY Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO - PB6656 EXECUTADO: CASSIA GOMES DA SILVA DESPACHO Postula a parte executada o parcelamento do débito, nos termos do artigo 916, do CPC, com a utilização de 30% dos valores bloqueados em suas contas através do SISBAJUD, a liberação do remanescente e cancelamento da Penhora do Imóvel.

    Nos termos do § 1º, do artigo 916, do CPC, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, em 5 (cinco) dias, devendo informar seus dados bancários.

    Reservo-me a apreciação dos demais pedidos após a resposta do exequente.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 11/10/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 02:56

    Decorrido prazo de CASSIA GOMES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 22:00

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL WAY em 29/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 12:12

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/08/2024 00:27

    Publicado Despacho em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

  • 13/08/2024 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870063-34.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL WAY Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO - PB6656 EXECUTADO: CASSIA GOMES DA SILVA DESPACHO Já foi concedido o prazo de 10 dias para o exequente apresentar novo endereço do executado, cujo prazo se encerrou em 08/08/24.

    Em face da Petição no ID 98084766, concedo a dilação de prazo por 10 dias.

    Intime-se o exequente.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 12/08/2024 17:03

    Juntada de Petição de informação

  • 12/08/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 15:01

    Publicado Despacho em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870063-34.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL WAY Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO - PB6656 EXECUTADO: CASSIA GOMES DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte Exequente, para se manifestar sobre a certidão de Id 93940023 em 10 dias, devendo indicar o atual endereço do executado para efetiva intimação, sob pena de cancelamento da penhora.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 22/07/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/07/2024 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 15:02

    Outras Decisões

  • 01/07/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 00:19

    Publicado Decisão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870063-34.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL WAY Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO - PB6656 EXECUTADO: CASSIA GOMES DA SILVA DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores abaixo.

    Encerrada a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

    Tentativa de bloqueio RENAJUD igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo.

    Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) em anexo.

    Mapa de relacionamento SNIPER em anexo.

    Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 18/06/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 10:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 07:45

    Juntada de Alvará

  • 27/05/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 00:07

    Publicado Despacho em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870063-34.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL WAY Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO - PB6656 EXECUTADO: CASSIA GOMES DA SILVA DESPACHO Intime-se o exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência e indicar bens complementares para liquidação da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 09/05/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 08:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/04/2024 20:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2024 20:43

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 08:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/02/2024 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 01:56

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 22/12/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 21/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870063-34.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TROPICAL WAY Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO - PB6656 EXECUTADO: CASSIA GOMES DA SILVA DECISÃO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC.

    Na ação sub exame, identifico a ausência de Atas das Assembleias que fixaram a taxa condominial exigida nos valores descritos na planilha de débito do id. 83688840, bem como documento que comprove a relação de posse ou propriedade do executado com o imóvel em questão.

    Assim, intime-se para emendar a inicial e suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 20/12/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 08:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/12/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:25

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 15/12/2023 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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