09/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 03:27

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801180-09.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS Endereço: Rua Ceará, s/n, centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando as exigências para elaboração do precatório por parte da Gerência de Precatórios; INTIMO a(s) parte(s) interessada para informar SOBRE A RENÚNCIA OU NÃO DO VALOR QUE ULTRAPASSA O TETO DO RPV.

Intimo, ainda, para apresentar os cálculos como requerido pela Gerência de Precatórios do TJPB - Gepre (valor global, valor principal e somatório dos juros), bem como, caso desejar receber os honorários contratuais destacados, informar e anexar aos autos o contrato de honorários advocatícios.

Prazo: 10 dias.

Ex: BANANEIRAS, Domingo, 17 de Agosto de 2025, 09:30:28 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA
17/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:58

Determinado o arquivamento
14/08/2025 22:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2025 22:58

Homologado o pedido
12/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
02/02/2025 16:31

Processo Desarquivado
13/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 22:20

Determinado o arquivamento
01/05/2024 17:07

Juntada de informação
01/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:12

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0801180-09.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS Endereço: Rua Ceará, s/n, centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DESPACHO.

Vistos.

Sobre a documentação juntada pelo executado referente a alegação de adimplemento da obrigação de fazer, fale o exequente em 10 dias, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024, 07:43:20 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
11/04/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0801180-09.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS Endereço: Rua Ceará, s/n, centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) REQUERENTE: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; Considerando a juntada do cumprimento da obrigação de fazer; INTIMO a parte contrária para se manifestar , no prazo de 10 (dez) dias.

BANANEIRAS, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024, 10:00:48 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MARIANA RIAN ESPINOLA MANGUEIRA ZENAIDE NOBREGA Técnico Judiciário
29/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC
29/02/2024 09:35

Recebidos os autos.
29/02/2024 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
29/02/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:51

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0801180-09.2022.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Plano de Classificação de Cargos] PARTES: MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE BANANEIRAS Nome: MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS Endereço: Rua Ceará, s/n, centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Advogado do(a) AUTOR: TONIELLE LUCENA DE MORAES - PB13568 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 DECISÃO Evoluo a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Cite-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, conforme determinado na Sentença transitada em julgado.

Passado o prazo, intime-se o exequente para requerer o cumprimento de sentença da obrigação de pagar, anexando planilha de débito em 15 dias.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024, 12:18:57 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
09/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:37

Outras Decisões
08/02/2024 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
05/02/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
20/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:43

Recebidos os autos
18/12/2023 10:43

Juntada de Certidão de prevenção
26/04/2023 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:50

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 11:19

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 15:22

Decorrido prazo de MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
13/12/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:10

Julgado procedente o pedido
10/12/2022 12:16

Conclusos para julgamento
09/12/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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