TJPB - 0801180-09.2022.8.15.0081

18/12/2023 10:43

Baixa Definitiva

18/12/2023 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2023 10:42

Transitado em Julgado em 15/12/2023

16/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 15/12/2023 23:59.

24/11/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA DENICE LOURENCO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

20/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 12:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELADO) e não-provido

04/10/2023 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 19:05

Juntada de Certidão de julgamento

19/09/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 19:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023 08:19

Conclusos para despacho

11/06/2023 20:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2023 12:19

Conclusos para despacho

12/05/2023 12:04

Juntada de Petição de parecer

03/05/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023 08:02

Conclusos para despacho

27/04/2023 08:02

Juntada de Certidão

26/04/2023 21:37

Recebidos os autos

26/04/2023 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2023 21:37

Distribuído por sorteio