13/05/2024 08:22

Baixa Definitiva
13/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/05/2024 08:59

Determinada a devolução dos autos à origem para
07/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:42

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
20/12/2023 11:08

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Turma Recursal Permanente Processo nº: 0832295-94.2022.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Gratificação Complementar de Vencimento] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ARTHUR GOMES DANTASREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA D E S P A C H O Vistos etc.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Considerando que o recurso extraordinário foi inadmitido com fundamento no inciso V do art. 1.030 do CPC, o qual desafia agravo ao tribunal superior, nos termos do § 1º daquele dispositivo legal, com esteio no art. 1.042, § 2º, também do CPC, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, fazendo-se as anotações de praxe,com as cautelas legais, tendo em vista o decurso do prazo para apresentação das respectivas contrarrazões.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Presidente
18/12/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:34

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:34

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:00

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
20/11/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:05

Juntada de Petição de agravo (interno)
10/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:14

Recurso Extraordinário não admitido
02/11/2023 11:37

Conclusos para despacho
02/11/2023 11:37

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:40

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/09/2023 22:46

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
04/09/2023 22:46

Voto do relator proferido
04/09/2023 12:44

Juntada de Certidão de julgamento
04/09/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2023 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2023 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:45

Recebidos os autos
20/03/2023 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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