02/09/2025 12:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:59

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0870309-30.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Prestação de Serviços] AUTOR: GUILHERME HALLULE MASCARENHAS Advogados do(a) AUTOR: DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489, ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO - PB12173, MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO - PB12848 REU: EDUARDO HALLULE MASCARENHAS Advogado do(a) REU: BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409 DESPACHO

Vistos.

Os documentos apresentados pelo autor na Petição retro são insuficientes para evidenciar a hipossuficiência.

Sendo assim, pela derradeira vez, determino que seja intimado o promovente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/06/2025 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/03/2025 10:56

Determinada diligência
14/03/2025 10:56

Outras Decisões
12/12/2024 18:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:52

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2024 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC
06/11/2024 10:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2024 09:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2024 09:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/09/2024 13:04

Recebidos os autos.
12/09/2024 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:44

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870309-30.2023.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação de Prestação de Contas ajuizada por GUILHERME HALLULE MASCARENHAS em face de EDUARDO HALLULE MASCARENHAS.

Na Decisão de Id. 84974385 foi deferido o pedido de gratuidade de justiça ao autor, bem como determinada a designação de audiência de conciliação no CEJUSC II das Varas Cíveis.

Ao ser intimado para a audiência e citado (Id. 88944997), o promovido solicitou que constasse na Certidão do Oficial de Justiça o pedido de adiamento da audiência, em razão de já possuir compromisso de viagem para a data agendada.

Após, juntou a Petição de Id. 89309585 reiterando o pedido de remarcação da audiência.

Além disso, requereu a reconsideração da decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor.

Termo de Audiência de Conciliação no Id. 89491091.

Na Petição de Id. 89723948 o promovido reiterou os pedidos anteriores acerca do adiamento da audiência.

Por fim, o autor requereu que fosse decretada a revelia do promovido (Id. 91198425).

Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.

DECIDO.

Considerando o pedido de adiamento da audiência pleiteado pelo demandado e tendo em vista a importância da transação e a possibilidade de se designar audiência de conciliação a qualquer tempo (art. 139, V, c/c o art. 696, ambos do CPC), bem como pelas peculiaridades do caso e a possibilidade de resolver amigavelmente a questão, como ainda, em observância à primazia da solução consensual de conflitos, defiro o pedido de redesignação da referida audiência.

Encaminhe-se os autos ao Núcleo de Conciliação e Mediação, para designar nova data para audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC II das Varas Cíveis do Fórum Cível da Capital.

Intimem-se as partes para comparecimento.

Quanto ao pedido de reconsideração da decisão que concedeu a gratuidade de justiça ao autor, a fim de evitar decisão surpresa, intime-se o autor para se manifestar acerca da Petição de Id. 89309585, apenas no que concerne à revogação da gratuidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Juiz(a) de Direito
19/08/2024 12:10

Determinada diligência
19/08/2024 12:10

Deferido o pedido de
28/05/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:23

Decorrido prazo de MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:35

Decorrido prazo de RAYANE NEVES DE ARAUJO em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 21:31

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2024 10:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/04/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/04/2024 17:49

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/04/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 13:08

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/04/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:03

Recebidos os autos.
31/01/2024 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/01/2024 10:31

Recebida a emenda à inicial
31/01/2024 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUILHERME HALLULE MASCARENHAS - CPF: *24.***.*61-04 (AUTOR).
30/01/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/01/2024 00:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870309-30.2023.8.15.2001 DECISÃO Intime-se a parte requerente, via DJEN, para, em 15 dias, pagar as custas iniciais ou para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, apresentar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge, cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, documento de pagamento de conta de energia elétrica, documento comprobatório de recebimento do bolsa-família, etc.

Ressalte-se a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Acaso deferido o benefício e posteriormente revogado, a parte arcará com as custas judiciais e despesas processuais e multa de 10 vezes o valor das custas judiciais, nos termos previstos no artigo 100, p. único do CPC.

Saliento que a inércia da parte promovente em responder ao presente despacho será interpretada como desinteresse no prosseguimento do feito e acarretará o cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo, retornem os autos Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
18/12/2023 12:47

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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