28/10/2024 19:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 19:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 19:54

Juntada de Certidão
20/07/2024 09:42

Juntada de Alvará
19/07/2024 16:29

Determinado o arquivamento
19/07/2024 16:29

Expedido alvará de levantamento
19/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:44

Processo Desarquivado
03/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 00:53

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0862492-12.2023.8.15.2001 AUTOR: JESUS DEMOSTHENES SILVA ARAUJO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA – TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC.

III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

JESUS DEMOSTHENES SILVA ARAUJO, ingressaram com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO BRADESCO, igualmente qualificados, nos termos do petitório inicial.

No ID 91193216, as partes assinaram termo de acordo extrajudicial.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e com fulcro nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, HOMOLOGO O ACORDO presente no ID. 80486382 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor dos artigos 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuados.

Custas processuais pro rata, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 4.320,00), observando-se a gratuidade judiciária concedida ao autor.

P.

R.

I.

HOMOLOGO a renúncia expressa aos prazos recursais, operando-se de imediato o trânsito em julgado.

Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1.

CALCULE-SE o valor das custas sobre o acordo de (R$ 4.320,00), observando-se a gratuidade judiciária concedida ao autor. 4.

Da metade cabível ao réu, INTIME-O para pagamento, em 15 dias, sob pena de negativação. 5.

Com o pagamento ou a negativação, ARQUIVE-SE João Pessoa, 28 de maio de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
28/05/2024 21:58

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 21:49

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU).
28/05/2024 17:14

Determinado o arquivamento
28/05/2024 17:14

Homologada a Transação
27/05/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 13:54

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862492-12.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/02/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
09/02/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 01:04

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862492-12.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/12/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 12:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2023 12:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a JESUS DEMOSTHENES SILVA ARAUJO - CPF: *02.***.*53-04 (AUTOR)
09/11/2023 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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