TJPB - 0096484-74.2012.8.15.2003
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 00:29
Publicado Sentença em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0096484-74.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: DILLEMON DE FREITAS JERONIMO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS - PB17359-E, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA - PB15502-E EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Desistência da ação.
Anuência do executado.
Homologação.
Aplicação análoga do art. 485, VIII e art. 775, do CPC.
Extinção do feito. - O art. 775, do CPC, assegura a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas medidas executivas, a critério do exequente.
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, tendo DILLEMON DE FREITAS JERONIMO, já qualificado nos autos, como exequente, em desfavor do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., igualmente já singularizado.
Em sentença (ID 13761344, pp. 90/03), mantida em sede recursal (decisões monocráticas no ID 13761355, pp. 53/57 e pp. 76/80), e o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "Por tudo o que foi exposto, JUGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para afastar a incidência de juros remuneratórios superior à taxa média de mercado, fixada pelo Banco Central, limitando-a a 43,55% ao ano, condenando requerido à restituição dos valores efetivamente pagos, de forma simples, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a partir da data da publicação da presente decisão, valor que será apurado em liquidação de sentença.
Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se os ditames do art. 21, do CPC." Iniciado o cumprimento de sentença, o banco réu requereu a homologação dos seus cálculos (ID 13761355, pp. 92/100), e informou que houve o depósito dos honorários sucumbenciais (ID 13761362, pp. 74/76).
Por conseguinte, o autor requereu a expedição de alvará e informou que não concorda com os cálculos apresentados pela parte demandada (ID 17441169), porém, intimado para juntar aos autos a sua planilha de cálculos, não houve manifestação.
No ID 45665093, a promovida comprovou o recolhimento das custas finais, bem como demonstrou a realização de depósito dos honorários advocatícios (ID 54680061).
Assim, no ID 65023776, a parte autora requereu a expedição de alvará dos honorários, bem como a intimação do réu para pagamento do saldo remanescente, sendo o alvará expedido (ID 68708182).
Todavia, intimado para juntar planilha de cálculos para eventual prosseguimento do cumprimento de sentença, o exequente informou que o contador do escritório atestou a inviabilidade de execução na presente ação, e por este motivo não apresentou o devido cumprimento de sentença, requerendo arquivamento dos autos, sem prejuízo de um posterior pedido da parte autora para continuidade da execução (ID 74990752).
Assim, intimado para informar se desistia de prosseguir com a fase de cumprimento de sentença, ou se pretende que a presente execução seja suspensa com arquivamento provisório dos autos (ID 75291835), o autor informou que não possui interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença, requerendo a sua extinção (ID 78180612), ao passo que o réu manifestou sua concordância e pugnou pelo arquivamento dos autos (ID 83893710). É o relatório.
DECIDO.
Não há nenhum impedimento legal para que a parte autora desista do presente cumprimento de sentença, tendo seu advogado poderes para desistir (procuração no ID 13761320, p. 28, e substabelecimento no ID 13761344, p. 66).
Assim, dispõe o art. 775 do CPC, que: Art. 775.
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito que eventualmente o exequente possa ter perante a parte executada, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo.
Dessa forma, em aplicação análoga ao disposto no no art. 775 e art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 78180612 e, na oportunidade, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão do exequente ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, diante da anuência da parte contrária, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data.
Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista que já foram recolhidas as custas finais (ID 45665093), arquive-se com baixa.
P.R.I.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
08/07/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
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08/07/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 12:11
Extinto o processo por desistência
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08/07/2024 12:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/03/2024 12:19
Conclusos para despacho
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20/12/2023 23:42
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 01:04
Publicado Despacho em 19/12/2023.
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19/12/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0096484-74.2012.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: DILLEMON DE FREITAS JERONIMO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS - PB17359-E, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA - PB15502-E EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte promovida para, em 05 (cinco) dias, informar se concorda com o pedido de desistência da fase de cumprimento de sentença, formulado pela parte autora no ID 78180612, implicando seu silêncio em aceitação tácita do pedido.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito -
13/12/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 09:13
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 16:53
Conclusos para decisão
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20/06/2023 11:28
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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20/06/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 09:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/06/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2023 23:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 16:45
Conclusos para despacho
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13/04/2023 14:00
Decorrido prazo de DILLEMON DE FREITAS JERONIMO em 12/04/2023 23:59.
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24/03/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 00:41
Decorrido prazo de DILLEMON DE FREITAS JERONIMO em 02/03/2023 23:59.
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09/02/2023 10:58
Juntada de Certidão
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06/02/2023 09:43
Juntada de Alvará
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06/02/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 12:41
Expedido alvará de levantamento
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13/12/2022 17:12
Conclusos para despacho
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21/10/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 09:27
Decorrido prazo de DILLEMON DE FREITAS JERONIMO em 22/08/2022 23:59.
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02/08/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2022 16:28
Conclusos para despacho
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20/02/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 03:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2022 23:59:59.
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10/02/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2021 03:52
Decorrido prazo de DILLEMON DE FREITAS JERONIMO em 06/12/2021 23:59:59.
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19/11/2021 08:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/11/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 09:33
Conclusos para decisão
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17/07/2021 01:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/07/2021 23:59:59.
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13/07/2021 09:59
Juntada de Petição de petição
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14/06/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2021 18:06
Cancelada a movimentação processual
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14/06/2021 18:06
Juntada de Certidão
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16/04/2021 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
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16/04/2021 15:42
Juntada de Informações
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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24/09/2019 16:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/09/2019 16:04
Juntada de Certidão
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09/09/2019 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2019 17:02
Conclusos para despacho
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09/07/2019 01:26
Decorrido prazo de DILLEMON DE FREITAS JERONIMO em 08/07/2019 23:59:59.
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01/06/2019 11:44
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2019 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2019 16:41
Conclusos para despacho
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26/10/2018 17:00
Juntada de Petição de petição
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20/10/2018 00:27
Decorrido prazo de DILLEMON DE FREITAS JERONIMO em 19/10/2018 23:59:59.
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24/09/2018 13:08
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2018 00:54
Decorrido prazo de DILLEMON DE FREITAS JERONIMO em 15/06/2018 23:59:59.
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14/06/2018 00:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2018 23:59:59.
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30/05/2018 13:01
Juntada de Petição de petição
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30/05/2018 13:01
Juntada de Petição de petição
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22/05/2018 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2018 10:17
Ato ordinatório praticado
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17/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
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17/04/2018 00:00
Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 17: 04/2018 09:27 TJEJPAJ
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17/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2018 NF 64/18
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16/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P061636172003 14:32:21 BANCO B
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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26/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 10/2017
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09/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017
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06/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P058583172003 07:25:32 TERCEIR
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06/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P061636172003 18:13:59 BANCO B
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25/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 P058583172003 16:13:05 TERCEIR
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22/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2017 NOTA DE FORO
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20/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2017 NF 171/1
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20/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2017
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28/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2017
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27/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2017
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15/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2017 NOTA DE FORO 082/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2017 NF 82/17
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18/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2016
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11/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2016
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10/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2016
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12/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 07/2016
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12/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2016 NOTA DE FORO
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12/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 07/2016 P040542162003 16:59:33 DILLEMO
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19/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 05/2016 P040542162003 14:21:36 DILLEMO
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05/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2016 NF 76/16
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19/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2016
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17/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 02/2016 P102797152003 10:47:29 BANCO B
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17/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016
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02/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2015 NOTA DE FORO
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14/12/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 12/2015 P102797152003 17:51:08 BANCO B
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25/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 207/1
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11/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2015 SENT.LV.45,F.68/69
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26/10/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 10/2015
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13/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015
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13/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 P052450152003 11:56:47 DILLEMO
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20/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 07/2015 P052450152003 14:24:54 DILLEMO
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13/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 07/2015 NOTA DE FORO
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09/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2015 NF 118/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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10/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014
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03/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014
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03/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 11/2014
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29/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2014 NOTA DE FORO/ AG PRAZO
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03/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2014 NF 109/1
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14/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014
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26/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2014 CERTIFICADO
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26/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 12/2013 NOTA DE FORO
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26/03/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2013 PARTE AUTORA
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26/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2014
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17/12/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 17: 12/2013
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04/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 12/2013 NF 201/1
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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01/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2013 INTIMAR PARTES
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16/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013
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16/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2013 IMPUGNACAO
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12/07/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 12: 07/2013
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01/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2013 NF 092/13
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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23/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23112012
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20/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012
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07/11/2012 00:00
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Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 20082012
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15/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082012
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13/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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13/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13082012 JPGH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2012
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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