TJPB - 0845739-53.2018.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 09:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/05/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 14:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/05/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 16:52
Decorrido prazo de MICROSENS S/A em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 16:48
Decorrido prazo de MICROSENS S/A em 03/04/2023 23:59.
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15/03/2023 09:41
Juntada de Petição de apelação
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02/03/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 13:37
Concedida em parte a Segurança a MICROSENS S/A - CNPJ: 78.***.***/0001-54 (IMPETRANTE).
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06/11/2022 02:39
Juntada de provimento correcional
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18/08/2022 08:24
Conclusos para julgamento
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17/08/2022 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 10:21
Conclusos para despacho
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19/04/2022 13:38
Juntada de Petição de cota
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19/04/2022 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 10:45
Conclusos para despacho
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23/01/2022 18:27
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2021 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2021 10:12
Conclusos para despacho
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03/05/2021 18:59
Juntada de Petição de cota
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22/04/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 04:29
Decorrido prazo de Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 05/04/2021 23:59:59.
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15/03/2021 22:49
Juntada de Petição de informações prestadas
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15/03/2021 08:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2021 08:11
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2021 08:42
Expedição de Mandado.
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24/02/2021 16:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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12/02/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2020 19:18
Juntada de Certidão
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22/07/2020 19:15
Juntada de Certidão
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26/02/2020 15:49
Conclusos para despacho
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01/12/2019 02:36
Decorrido prazo de SUBGERENTE DA SUBGERÊNCIA DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA PRIMEIRA REGIÃO (JOÃO PESSOA) em 21/11/2019 23:59:59.
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25/11/2019 11:17
Juntada de Petição de informação
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06/11/2019 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/10/2019 08:20
Juntada de Petição de petição
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06/10/2019 03:44
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/10/2019 23:59:59.
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10/09/2019 17:36
Juntada de Petição de petição
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04/09/2019 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/09/2019 10:13
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2019 10:10
Expedição de Mandado.
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03/09/2019 10:05
Expedição de Mandado.
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29/08/2019 18:50
Concedida a Medida Liminar
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13/05/2019 15:35
Conclusos para despacho
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27/11/2018 03:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2018 23:59:59.
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22/11/2018 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2018 15:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2018 10:04
Juntada de Petição de resposta
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12/11/2018 17:30
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2018 13:40
Juntada de Petição de petição
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05/09/2018 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2018 16:54
Juntada de Petição de procuração
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21/08/2018 15:31
Conclusos para decisão
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21/08/2018 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2018
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo
DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo
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