24/04/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ANDRÉ SOARES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:46

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800560-08.2023.8.15.0551 IMPETRANTE: LASARO SOARES DA SILVA IMPETRADO: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação.

Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Determina o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação.

Inaplicável o § 4º, do artigo 485, do CPC.

ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência, em consonância com o parecer ministerial, e julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.

De acordo com o artigo 90, do CPC, condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e das custas processuais deverão ser pagas pelo promovente.

Entretanto, a cobrança ficará suspensa em razão da Gratuidade de Justiça deferida.

Registre-se e intimem-se eletronicamente.

Transitada em julgado, e arquivem-se com baixa na distribuição.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
24/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 12:12

Extinto o processo por desistência
14/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:48

Juntada de Intimação eletrônica
12/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:56

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800560-08.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para dizer acerca do parecer ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
15/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:35

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:14

Juntada de Intimação eletrônica
30/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ANDRÉ SOARES em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:17

Juntada de Intimação eletrônica
15/08/2023 23:07

Juntada de Petição de resposta
15/08/2023 23:05

Juntada de Petição de resposta
15/08/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 20:41

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 12:26

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:14

Juntada de Intimação eletrônica
31/07/2023 13:13

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:13

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LASARO SOARES DA SILVA - CPF: *64.***.*87-89 (IMPETRANTE).
29/07/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 07:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/07/2023 05:46

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LASARO SOARES DA SILVA (*64.***.*87-89).
30/06/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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