28/05/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807248-11.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1. [X] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia em anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:59

Juntada de cálculos
04/03/2024 17:52

Juntada de Informações
29/02/2024 16:19

Juntada de Alvará
29/02/2024 16:19

Juntada de Alvará
29/02/2024 16:18

Juntada de Alvará
27/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807248-11.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[X] Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição dos respectivos ALVARÁS, em favor do autor e de seu causídico.

João Pessoa-PB, em 16 de fevereiro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:36

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 00:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:16

Juntada de Alvará
19/12/2023 09:18

Juntada de Alvará
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807248-11.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo BANCO BV FINANCEIRA S/A em face do cumprimento de sentença manejado por ADELSON DA SILVA LIMA alegando excesso de execução.

Segundo o banco executado, o valor devido à parte exequente seria de R$ 870,69 (oitocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos), incorrendo em excesso o valor de R$ 5.646,24 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).

Acompanha a Impugnação planilha de cálculos ao Id 36366544.

Devidamente intimada, a parte autora apresentou resposta à impugnação ao Id 39005100.

DECIDO.

Analisando os valores indicados pelo exequente, observo que, de fato, assiste razão ao impugnante.

Nota-se nas planilhas apresentadas pelo exequente que o valor utilizado para o cálculo do valor-base a ser restituído levou em consideração a taxa de juros anual, no percentual de 61,34%.

Além disso, o total de R$ 2.237,73, diz respeito ao valor das tarifas e não dos juros sobre ela incidente, ao passo que deveria ter considerado o valor linear sobre cada parcela.

Os cálculos do executado, por seu turno, se coadunam aos consectários do título judicial e foram confirmados pela Contadoria Judicial.

De outra banda, não há que se falar em equívoco por utilização do sistema PRICE de amortização, visto que a jurisprudência dos nossos Tribunais é assente quanto a sua legalidade nos contratos bancários, de modo que não há equívoco neste sentido, nos cálculos da Contadoria.

Desta feita, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, e, por consequência, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer excesso na execução manejada pela exequente, reconhecendo como valor devido o montante de R$ 790,77 em favor do autor e R$ 158,15, para seu causídico.

P.I.

Com o decurso do prazo legal, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários.

Desde já autorizo a expedição dos respectivos ALVARÁS para liberação dos valores em favor do autor e de seu causídico.

De igual modo, expeça-se alvará para liberação do valor excedente em favor do executado, considerando os dados bancários de ID 79900288.

Por fim, estando pendente o pagamento das custas finais, intime-se a parte sucumbente para proceder com o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
16/12/2023 08:28

Expedido alvará de levantamento
16/12/2023 08:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 18:57

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
08/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível da Capital.
16/08/2023 21:01

Juntada de cálculo(s) da contadoria
15/08/2023 23:12

Juntada de provimento correcional
24/10/2022 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 23:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 23:54

Conclusos para despacho
11/06/2021 23:53

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 19:37

Conclusos para despacho
30/11/2020 19:37

Juntada de Certidão
20/11/2020 00:51

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 19/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 18:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 22:45

Conclusos para despacho
22/09/2020 22:43

Juntada de Certidão
13/09/2020 21:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 17:45

Conclusos para despacho
11/08/2020 11:06

Recebidos os autos
11/08/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2020 11:25

Juntada de ato ordinatório
03/06/2019 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2019 19:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 19:11

Juntada de ato ordinatório
06/10/2018 00:22

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 05/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 17:56

Juntada de Petição de apelação
28/09/2018 19:15

Juntada de Petição de resposta
03/09/2018 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2018 16:00

Conclusos para despacho
18/05/2018 19:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 18:10

Juntada de ato ordinatório
02/12/2017 00:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 01/12/2017 23:59:59.
28/11/2017 15:16

Juntada de Petição de contestação
09/11/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2017 19:24

Expedição de Mandado.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
08/05/2017 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2017 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 14:58

Conclusos para despacho
15/02/2017 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2017

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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