25/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/06/2025 07:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/06/2025 07:45

Juntada de diligência
15/06/2025 15:51

Determinada diligência
20/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento
01/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
15/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852845-03.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos ID 103300208, nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

intimação do despacho: D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para promover o pagamento da dívida, em 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, penhora de bens e arbitramento de honorários advocatícios da fase executiva, ficando ciente que transcorrendo in albis o prazo legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Efetuado o pagamento, e não havendo impugnação ao cumprimento de sentença com pedido de atribuição de efeito suspensivo, dê-se vista ao exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito.

Não ocorrendo manifestação, ou havendo concordância com o valor depositado, expeçam-se os competentes alvarás judiciais; o primeiro, em nome da parte autora; e o segundo, em favor de seu advogado, referente aos honorários sucumbenciais.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente na fase de conhecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SERASAJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Efetuado o pagamento das custas e nada mais sendo requerido, arquivem-se nos autos.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes
14/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 22:42

Juntada de provimento correcional
13/08/2024 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:13

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 13:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 01:44

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 20:14

Recebidos os autos
27/05/2024 20:14

Juntada de Certidão de prevenção
06/03/2024 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:02

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:28

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 00:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 22:40

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 23:18

Conclusos para julgamento
25/04/2023 19:58

Juntada de Petição de informação
25/04/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:49

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 13/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:16

Juntada de provimento correcional
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2020 10:53

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
17/10/2020 01:03

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 16/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 16:07

Conclusos para despacho
10/10/2019 03:06

Decorrido prazo de FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES em 23/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 17:13

Juntada de Petição de certidão
02/07/2019 16:59

Juntada de Petição de certidão
29/06/2019 02:11

Decorrido prazo de FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES em 28/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 18:12

Juntada de Petição de contestação
24/06/2019 17:37

Juntada de Petição de contestação
22/05/2019 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/06/2018 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2017 18:35

Conclusos para despacho
30/10/2017 12:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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