30/06/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:26

Juntada de comunicações
20/06/2025 11:30

Expedido alvará de levantamento
20/06/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 01:38

Decorrido prazo de ATTALE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de ATTALE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:05

Decorrido prazo de ATTALE em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:48

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0870269-48.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: ATTALE Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA MARIA RABELO PINTO - PB18122, SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - PB10858-E Promovido(a): EXECUTADO: THIAGO ALCANTARA HERMINIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS HOLANDA MAMEDE - PB29148 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da petição de ID 112955925, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
22/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:56

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0870269-48.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: ATTALE Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA MARIA RABELO PINTO - PB18122, SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - PB10858-E Promovido(a): EXECUTADO: THIAGO ALCANTARA HERMINIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS HOLANDA MAMEDE - PB29148 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para anexar certidão de inteiro teor do imóvel que pretende penhorar, no prazo de 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
20/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:47

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:04

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 17:59

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:55

Juntada de Alvará
23/04/2025 09:23

Juntada de comunicações
16/04/2025 12:30

Decorrido prazo de ATTALE em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:09

Decorrido prazo de THIAGO ALCANTARA HERMINIO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:44

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:13

Juntada de comunicações
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de ATTALE em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
03/02/2025 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0870269-48.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: ATTALE Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA MARIA RABELO PINTO - PB18122, SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - PB10858-E Promovido(a): EXECUTADO: THIAGO ALCANTARA HERMINIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS HOLANDA MAMEDE - PB29148 DESPACHO Vistos, etc.

Não houve comunicação do pagamento remanescente de R$ 1.296,69 pelo executado.

Intime-se a parte promovente para, em 5 dias, indicar meios de prosseguimento da execução e, querendo, atualizar o débito, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
30/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 21:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:22

Decorrido prazo de THIAGO ALCANTARA HERMINIO em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:32

Decorrido prazo de ATTALE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:32

Decorrido prazo de THIAGO ALCANTARA HERMINIO em 24/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:31

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 17 de dezembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0870269-48.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATTALE EXECUTADO: THIAGO ALCANTARA HERMINIO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ... intime-se o executado para efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$ 1.296,69, em 05 dias, sob as penas da Lei. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
17/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:26

Juntada de Alvará
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0870269-48.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: ATTALE Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA MARIA RABELO PINTO - PB18122, SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - PB10858-E Promovido(a): EXECUTADO: THIAGO ALCANTARA HERMINIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS HOLANDA MAMEDE - PB29148 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença na quantia de R$ 20.783,46.

O executado requereu desbloqueio de suas contas, alegando que houve penhora de valores a maior do que a quantia exequenda, e pugnando pela sua liberação em favor do exequente, bem como o desbloqueio do saldo sobejante.

Analisando o protocolo SISBAJUD ativo neste processo, vejo que a quantia penhorada das contas do executado foi R$ 19.486,77, da seguinte maneira: R$ 557,20 do banco SANTANDER; R$ 1.756,75 do banco BRADESCO; R$ 159,16 do banco CEF; R$ 16.007,90 do banco COOP SICREDI EVOLUÇÃO; R$ 99,71 do banco BRADESCO em reiteração; R$ 906,05 do banco BRADESCO em reiteração; Transferi todos os valores à conta judicial.

A ordem atingiu seu praxo máximo, encerrando-se no dia 13/12/2024, conforme telas anexas.

Desta forma, há, ainda, um saldo remanescente a ser pago pelo executado no valor de R$ 1.296,69.

Considerando a petição do id 105066398, que já concordou com a penhora e pugnou pela liberação do valor em favor do exequente, defiro-a.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para as quantias penhoradas, conforme telas SISBAJUD anexas, no valor total de R$ 19.486,77.

Sobre o pedido de desbloqueio de contas e liberação de saldo sobejante, indefiro, uma vez que não há saldo sobejante, nos termos acima delineados.

Não há que se falar em desbloqueio de contas, uma vez que a ordem está encerrada, pois atingiu seu prazo limite.

Dê-se ciência às partes, intime-se o executado deste despacho e para efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$ 1.296,69, em 05 dias, sob as penas da Lei.

Intime-se o exequente deste despacho.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:55

Expedido alvará de levantamento
16/12/2024 11:55

Deferido em parte o pedido de THIAGO ALCANTARA HERMINIO - CPF: *35.***.*32-92 (EXECUTADO)
10/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ATTALE em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0870269-48.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: ATTALE Advogados do(a) EXEQUENTE: MAIRA MARIA RABELO PINTO - PB18122, SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS - PB10858-E Promovido(a): EXECUTADO: THIAGO ALCANTARA HERMINIO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS HOLANDA MAMEDE - PB29148 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que se trata de ação de cobrança, com acórdão e sentença transitados em julgado (ids. 100809374 e 89608841).

Portanto, estamos diante de título executivo judicial, nos termos do art. 785 do CPC, motivo pelo qual a inclusão de parcelas vincendas é incabível, ainda que se trate de dívida de trato sucessivo, especialmente diante da ausência de previsão nos dispositivos transitados em julgado, conforme apontado acima.

Desta forma, o título executivo, conforme sentença (id. 89608841) é de R$ 22.672,87, e, conforme acórdão (id. 100809374), excluir-se-á os 20% referentes aos honorários advocatícios cobrados, totalizando R$ 18.894,06, conforme planilha de cálculo acostada ao id. 83717512, somando-se o débito principal, juros e multa, que não foram afastados.

Assim, antes de prosseguir com a execução, dê-se ciência ao exequente e intime-se para trazer aos autos planilha atualizada de débito, considerando as correções apontadas acima, no prazo de 5 dias, uma vez que a planilha acostada ao id. 83717512 é de dezembro de 2023.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
31/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:03

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:21

Decorrido prazo de THIAGO ALCANTARA HERMINIO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 1 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0870269-48.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATTALE EXECUTADO: THIAGO ALCANTARA HERMINIO INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALANA ALVES BATISTA Servidor
01/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 06:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 07:57

Recebidos os autos
24/09/2024 07:57

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 00:48

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:05

Outras Decisões
17/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:31

Decorrido prazo de ATTALE em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2024 01:33

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 08:48

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:56

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2024 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
22/02/2024 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/02/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/01/2024 08:37

Juntada de documento de comprovação
20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 07:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/02/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2023 06:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2023 06:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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