24/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/07/2025 02:04

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:31

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820286-27.2016.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CIVALDO DE CASTRO MACHADO REU: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o réu para promover o pagamento dos outros 50% dos honorários periciais, complementando o depósito de ID 99387800.

Libere-se o valor dos honorários já depositados em favor do perito (ID 99387800).

Após, aguarde-se o decurso do prazo de manifestação quanto ao laudo pericial.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:39

Expedido alvará de levantamento
29/06/2025 20:00

Juntada de Petição de cota
25/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:58

Publicado Mandado em 16/06/2025.
14/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:22

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/05/2025 04:53

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2025 11:58

Juntada de Petição de termo de compromisso jus postulandi
08/05/2025 17:19

Publicado Expediente em 08/05/2025.
08/05/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:57

Nomeado perito
24/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:15

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVES NETO em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/02/2025 14:13

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVES NETO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:50

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820286-27.2016.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CIVALDO DE CASTRO MACHADO REU: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Vistos, etc.

Renovo os termos do despacho de ID 60611907.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
24/07/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
22/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:27

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/02/2024 16:47

Outras Decisões
19/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:27

Publicado Decisão em 18/12/2023.
18/12/2023 00:27

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0820286-27.2016.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: CIVALDO DE CASTRO MACHADO REU: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Vistos, etc.

O caso em apreço versa, nitidamente, a despeito de relação de consumo, sendo a parte autora consumidora e a empresa ré, fornecedora, nos termos dos artigos 2º e 3º, do CDC, haja visa terem as partes firmado contrato de compra e venda de unidade imobiliária.

Nesse sentido: “A relação jurídica estabelecida por contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel entre a empresa construtora do empreendimento e o futuro proprietário do imóvel é de consumo, pois se amolda aos requisitos qualificadores de tal relação, expostos nos artigos 1º a 3º do Código de Defesa do Consumidor.” Acórdão 1188427, 00012671920168070020, Relatora: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 17/7/2019, publicado no DJE: 2/8/2019. É cabível a inversão do ônus da prova, considerada a existência de relação de consumo e da hipossuficiência da parte autora, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, alinhado, ainda, ao fato de ser o promovente beneficiário da justiça gratuita, entendo ser o caso de atribuir à parte promovida o ônus de arcar com os honorários periciais.

Portanto, intime-se a promovida para antecipar 50% dos honorários periciais.

Cumprida a determinação, renove-se os termos do ID. 60611907.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, em 6 de outubro de 2022 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
14/12/2023 14:43

Outras Decisões
22/08/2023 19:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 20:26

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:13

Juntada de provimento correcional
11/10/2022 09:46

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:32

Determinada diligência
09/09/2022 09:07

Conclusos para julgamento
26/08/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:00

Expedido alvará de levantamento
08/07/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:00

Determinada diligência
01/07/2022 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVES NETO em 30/06/2022 23:59.
20/06/2022 12:04

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:21

Decorrido prazo de CIVALDO DE CASTRO MACHADO em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 12:51

Juntada de Certidão oficial de justiça
22/04/2022 11:35

Expedição de Mandado.
22/04/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:29

Juntada de comunicações
19/04/2022 18:04

Determinada diligência
19/04/2022 18:04

Outras Decisões
25/01/2022 10:54

Conclusos para despacho
21/09/2021 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO ESTEVES NETO em 20/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:53

Juntada de Certidão
03/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:51

Juntada de Certidão
25/05/2021 03:12

Decorrido prazo de CIVALDO DE CASTRO MACHADO em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2020 17:52

Nomeado perito
30/09/2020 15:37

Conclusos para despacho
15/07/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
12/06/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2018 09:44

Conclusos para despacho
10/04/2018 22:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2018 17:36

Juntada de Petição de contestação
05/12/2017 14:40

Audiência conciliação realizada para 05/12/2017 14:30 13ª Vara Cível da Capital.
25/10/2017 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 16:57

Expedição de Mandado.
17/10/2017 16:49

Audiência conciliação designada para 05/12/2017 14:30 13ª Vara Cível da Capital.
17/10/2017 16:48

Audiência conciliação não-realizada para 17/10/2017 15:00 13ª Vara Cível da Capital.
18/09/2017 13:56

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2017 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2017 17:29

Audiência conciliação designada para 17/10/2017 15:00 13ª Vara Cível da Capital.
02/08/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2016 07:45

Conclusos para despacho
29/04/2016 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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