20/05/2024 00:24

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0837124-35.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: IZAIAS DOS SANTOS LTDA, IZAIAS DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis suficientes para quitar a dívida, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Intimado para indicar bens de constrição patrimonial, o exequente limitou-se a requerer a consulta no RENAJUD, do CPF do sócio executado, consulta esta já realizada e juntada no Id. 73783384.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
16/05/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:08

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:35

Juntada de Alvará
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0837124-35.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: IZAIAS DOS SANTOS LTDA, IZAIAS DOS SANTOS DECISÃO Bloqueio SISBAJUD realizado PARCIALMENTE, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo.

Ausente a garantia integral do juízo (Enunciado 117, FONAJE), intime-se a parte executada para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias, devendo o cartório renovar tal providência a cada novo bloqueio parcial.

O feito segue, como de praxe por esse juízo, em série permanente em busca de ativos financeiros.

Entretanto, tal não pode persistir indefinidamente, ante a ausência de indicação de bens pela parte exequente, já que frustradas todas as outras tentativas viáveis para atingir o valor total da execução.

Intime-se o exequente para informar os seus dados bancários, bem como para indicar bens à penhora complementar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Sem manifestação do executado(a), EXPEÇA-SE O ALVARÁ NECESSÁRIO.

Caso futuros bloqueios atinjam o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914, NCPC).

Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias), remetendo-se os autos em seguida ao juiz leigo para apresentação do respectivo projeto (Enunciado 52 FONAJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
04/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 07:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:27

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0837124-35.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA - PB13139 EXECUTADO: IZAIAS DOS SANTOS LTDA, IZAIAS DOS SANTOS DESPACHO Cuida-se de execução em que já foram tentadas todas as diligências ao alcance deste juízo para atingir o patrimônio do(a) executado(a) a fim de satisfazer o crédito exequendo, sem sucesso.

Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
29/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:38

Juntada de Certidão
23/01/2024 21:16

Juntada de Alvará
22/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 15 de dezembro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0837124-35.2022.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME EXECUTADO: IZAIAS DOS SANTOS LTDA, IZAIAS DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor
15/12/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 08:17

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:31

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 11:29

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 10:16

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 10:16

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 10:15

Juntada de documento de comprovação
10/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:30

Juntada de Ofício
06/10/2023 13:21

Determinada Requisição de Informações
06/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:26

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:51

Juntada de documento de comprovação
03/07/2023 09:43

Juntada de Carta precatória
30/06/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:55

Conclusos para despacho
26/06/2023 23:56

Juntada de Petição de informação
21/06/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:11

Juntada de Certidão
19/05/2023 11:28

Juntada de Alvará
19/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:55

Juntada de Petição de informação
08/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:09

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:06

Decorrido prazo de IZAIAS DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:04

Decorrido prazo de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:59

Decorrido prazo de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
10/04/2023 13:00

Juntada de Certidão
31/03/2023 20:04

Juntada de Petição de informação
10/03/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:11

Deferido em parte o pedido de CHIANCA SOFTWARES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
06/02/2023 07:43

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2022 09:18

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/12/2022 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
03/11/2022 17:56

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:45

Juntada de
24/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/12/2022 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:20

Conclusos para despacho
14/09/2022 07:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/09/2022 07:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2022 17:35

Juntada de Petição de informação
21/07/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/09/2022 07:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:05

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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