05/10/2024 03:26

Baixa Definitiva
05/10/2024 03:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/10/2024 03:26

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RIZELDA DE BRITO TORRES PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2024 22:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 21:53

Juntada de Certidão de julgamento
14/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 19:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:10

Conhecido o recurso de RIZELDA DE BRITO TORRES PEREIRA - CPF: *36.***.*39-94 (APELANTE) e provido em parte
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 23:55

Juntada de Certidão de julgamento
18/06/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 22:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:56

Juntada de Petição de parecer
24/05/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:36

Conclusos para despacho
24/05/2024 07:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 07:19

Recebidos os autos
23/05/2024 07:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2024 07:19

Distribuído por sorteio
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807547-06.2023.8.15.0181 [Tarifas].

AUTOR: RIZELDA DE BRITO TORRES PEREIRA.

REU: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Cuida de demandada ajuizada por RIZELDA DE BRITO TORRES PEREIRA em face de BANCO BRADESCO.

Alega, em síntese, que vem sendo descontado de seu benefício previdenciário valor referente a mora crédito pessoal.

Contestação apresentada.

Impugnação a contestação.

As partes não indicaram outras provas a serem produzidas. É o relatório.

Inicialmente, não há que se falar, no caso concreto, em falta de interesse processual, vez que a intervenção judicial requerida mostra-se adequada e útil ao deslinde da controvérsia.

Rejeito, ainda, a impugnação à gratuidade processual, pois a parte promovida não comprova mudança na situação fática que ensejou a concessão do referido benefício.

A pretensão do Demandante se revela para declarar a ilegalidade dos descontos a título de mora de crédito pessoal.

Urge afirmar, de início, que a presente demanda versa sobre relação jurídica abarcada pela incidência do microssistema consumerista.

Nesse sentido, em sede de decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência perseguida foi imposto ao réu o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Dito isso, constato que o réu se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus probatório, considerando que se extrai dos extratos juntados aos autos que a parte autora realizou contrato de empréstimo do tipo crédito pessoal e como não havia crédito em sua conta para pagamento, foi cobrado os juros/encargos sobre o valor que deixou de ser pago (ID n° 81734406).

Logo, sendo regular a contratação, não há falar em nulidade contratual, devolução em dobro dos valores descontados e muito menos em indenização por danos morais.

Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Condeno a parte autora em custas e honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ambos com exigibilidade suspensa.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para o contrarrazoar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado e mantida a sentença, arquive-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

GUARABIRA, data do protocolo eletrônico.

JUIZ DE DIREITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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