26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
31/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843612-69.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes, por seus advogados, para informarem a respeito da celebração de acordo.

João Pessoa-PB, em 28 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/07/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:20

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 24/07/2025 23:59.
10/06/2025 07:47

Publicado Termo de Audiência em 06/06/2025.
10/06/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2025 10:00 15ª Vara Cível da Capital.
30/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
15/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 04:12

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 08:24

Expedição de Mandado.
25/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2025 10:00 15ª Vara Cível da Capital.
22/04/2025 07:58

Determinada diligência
22/04/2025 07:58

Deferido o pedido de
22/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/09/2024 10:00 15ª Vara Cível da Capital.
25/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2024 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:29

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:29

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 18:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/08/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL 15ª VARA CÍVEL Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar Nº DO PROCESSO: 0843612-69.2023.8.15.2001 AUTOR: EDUARDO CASSIO FERNANDO REU: FERNANDA MARIA DE ALMEIDA COUTO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Por determinação do MM.

Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de forma VIRTUAL, para o dia para o dia 25.09.2024, pelas 10:00 horas, para depoimento pessoal do Autor e inquirição da(s) testemunha(s) requerida(s) pela Promovida (ID 86579528), cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, CPC), sob pena de preclusão do direito de inquiri-las, através da Plataforma Zoom Cloud Meeting Invitation, conforme convite abaixo, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento e ciência da data, horário e link, da audiência, através de seus advogados, bem como as testemunhas.

Dr.

Kéops Vasconcelos - Juiz Titular está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*40.***.*45-29?pwd=xeMCoW0ENbTwNLBXAkZeU1HPAkOvOR.1 ID da reunião: 840 6944 5129 Senha: 522435 João Pessoa, 21 de agosto de 2024 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário
21/08/2024 08:36

Expedição de Mandado.
21/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/09/2024 10:00 15ª Vara Cível da Capital.
21/08/2024 06:10

Determinada diligência
03/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 09:33

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 23:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/05/2024 19:46

Expedição de Mandado.
23/05/2024 18:48

Determinada diligência
23/05/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:42

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
17/02/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 00:37

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843612-69.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

João Pessoa-PB, em 14 de dezembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/12/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 12:09

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2023 12:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/11/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 22:15

Expedição de Mandado.
20/10/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 22:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/11/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/09/2023 07:23

Recebidos os autos.
01/09/2023 07:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/08/2023 21:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2023 21:57

Determinada diligência
24/08/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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