11/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DUARTE DE MEDEIROS SOUSA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:40

Juntada de documento de comprovação
02/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:12

Juntada de documento de comprovação
27/05/2025 13:53

Juntada de Alvará
27/05/2025 13:53

Juntada de Alvará
27/05/2025 12:46

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
22/04/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
22/04/2025 01:24

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:26

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807072-50.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA DUARTE DE MEDEIROS SOUSA.

EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 11 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
11/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:27

Recebidos os autos
11/02/2025 09:27

Juntada de Certidão de prevenção
05/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 01:31

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:47

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:04

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 00:15

Publicado Sentença em 31/01/2024.
31/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 00:39

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 07:30

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:36

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 10:52

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:43

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 00:47

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA DUARTE DE MEDEIROS SOUSA em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2023 20:29

Outras Decisões
17/10/2023 20:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (REU).
17/10/2023 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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