02/10/2024 00:51

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:47

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 12:24

Juntada de Alvará
01/10/2024 11:27

Juntada de Alvará
01/10/2024 11:27

Juntada de Alvará
01/10/2024 11:27

Juntada de Alvará
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800108-78.2023.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA DAS DORES BATISTA DA SILVA.

EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

O Banco executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (R$ 13.753,36) Instado a se pronunciar, o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo devedor.

Decido.

O julgamento da impugnação segue o art. 525 do CPC, onde o executado busca impedir a satisfação do crédito pela exequente.

O Banco demandado alega excesso de execução, juntando, na oportunidade, a planilha de cálculo respectiva.

Após a análise da documentação contida nos autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.

Ademais, o exequente concordou com os valores apresentados pelo executado, conforme se verifica do petitório retro.

Assim, reconheço como devido o valor de R$ 7.339,66, conforme indicado pelo Banco.

Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo banco executado, reconhecendo o excesso de execução de R$ 13.753,36 e estabeleço como correta a quantia total de R$ 7.339,66, sendo R$ 6.116,38 referentes à quantia principal e R$ 1.223,28 aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do excesso, com exigibilidade suspensa devido à gratuidade deferida.

Considerando a ausência de interesse recursal, expeçam-se alvarás da seguinte forma: R$ 4.281,47 (quatro mil duzentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), mais acréscimos legais proporcionais para o autor; R$ 1.223,28 (mil duzentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), mais acréscimos legais proporcionais para seu advogado (honorários sucumbenciais); R$ 1.834,91 (mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), mais acréscimos legais proporcionais para seu advogado (honorários contratuais) e R$ 13.753,36 (DJ - ID 87061859), mais acréscimos legais proporcionais para o banco executado.

Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, 925, ambos do CPC, julgo extinta a presente execução, face o adimplemento do débito.

Custas finais pagas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após a expedição dos alvarás judiciais, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito
30/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:42

Determinado o arquivamento
30/09/2024 13:42

Expedido alvará de levantamento
30/09/2024 13:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2024 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 01:19

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800108-78.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora não foi validamente intimada do despacho de Id. 91236006.

Assim, determino a intimação da promovente do despacho retro (Id. 91236006), para comprovar os descontos indevidos da conta bancária da parte autora sob a rubrica ‘CAP PIC’, mediante extratos bancários, devendo apresentar planilha de cálculo de acordo com os parâmetros fixados na sentença, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

INGÁ, 9 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
18/06/2024 02:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:01

Publicado Despacho em 03/06/2024.
31/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800108-78.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta pelo ITAU UNIBANCO S/A, já qualificado nos autos, em face dos cálculos apresentados por Maria das Dores Batista da Silva, também qualificada, alegando, em síntese, excesso de execução.

Sustenta a parte impugnante (ID nº 87061853), que é necessária a instauração do procedimento de liquidação de sentença, posto que inexiste liquidez no título executivo.

Afirma que a parte exequente apresentou cálculos elaborados sem cunho legal ou técnico.

Argumenta que a parte exequente não apresentou a integralidade dos extratos da conta bancária, a fim de comprovar que teve descontadas 60 (sessenta) parcelas relativas ao título de capitalização discutido nos autos.

Elucida que a parte exequente realizou o pagamento de apenas 7 (sete) parcelas.

Requer, assim, a instauração do procedimento de liquidação de sentença e que seja reconhecido o excesso de execução. É o que interessa relatar.

Passo a decidir.

De acordo com o art. 509 do CPC, quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor.

Na hipótese dos autos, ficou consignado na sentença (Id nº 70452078 - Pág. 5) a condenação do promovido “... a restituir, em dobro, as quantias cobradas indevidamente, valor este a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a contar da data do desconto indevido, devendo, ainda, incidir juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso (art. 398, CC e Súmula 54 do STJ).” Analisando detidamente os autos, observo que a parte autora apenas anexou um extrato bancário no ID 68211100, no qual comprova a realização de 07 (sete) descontos sob a rubrica ‘CAP PIC’, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada, não demonstrando que os descontos perduraram durante o trâmite da ação.

Pois bem, mister se faz destacar que a parte exequente requereu a execução de valores a título de danos materiais que correspondem a 60 (sessenta) parcelas de R$ 30,00 (trinta reais) cada, em dobro.

Ocorre que, a meu ver, os cálculos da condenação dependem da comprovação dos descontos efetuados na conta bancária da autora.

Assim antes de decidir a impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para comprovar os descontos indevidos da conta bancária da parte autora sob a rubrica ‘CAP PIC’, mediante extratos bancários, devendo apresentar planilha de cálculo de acordo com os parâmetros fixados na sentença, no prazo de 10 (dez) dias.

Ingá, data e assinatura digitais.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
29/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:51

Determinada diligência
10/04/2024 10:25

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:50

Juntada de Petição de resposta
15/03/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800108-78.2023.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA DAS DORES BATISTA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A Nome: ITAU UNIBANCO S.A Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 26, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Intimo a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias. 13 de março de 2024.

LICIA GOMES VIEGAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
13/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 00:20

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800108-78.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos etc.

Como bem certificado pela escrivania, observo que o comprovante juntado na petição de ID 83504155, no valor de R$ 29.264,49 (vinte e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), não pertence a esse processo, já que o comprovante de depósito faz referência a outra ação em trâmite na comarca de Remígio-PB.

Outrossim, na petição de ID 83504151, a parte executada apresentou planilha de cálculo do débito e depositou espontaneamente, após o trânsito em julgado da sentença, o valor de R$ 7.339,66 (ID 83504152).

Intimada para se manifestar sobre o valor depositado, a parte exequente apontou como devida a quantia de R$ 20.819,52 (ID 84635394), requerendo a intimação do executado para pagar o montante apontado como devido.

Assim, intime-se a parte executada, através do seu advogado, para complementar o valor apontado como devido pela parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC).

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
24/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:23

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:23

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/01/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
15/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:52

Recebidos os autos
06/12/2023 08:52

Juntada de Certidão de prevenção
10/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 03:19

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BATISTA DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:06

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:21

Julgado procedente o pedido
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:20

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 08:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2023 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00