10/09/2025 12:43

Decorrido prazo de JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:07

Publicado Mandado em 01/09/2025.
30/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800575-27.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Assuntos: [Revisão] REQUERENTE: WILLIAM SOARES GONCALVES COSTA REQUERIDO: L.

K.

D.

S.

G., ORKECIA DE SOUSA SILVA COSTA Vistos etc.

Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso (art. 528, 8º, NCPC) (id.116298596), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser efetuada a penhora em dinheiro, bem como de ter o pronunciamento judicial protestado, nos termos do art. 528, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, intime-se o exequente (LÍDIA KÁCIA DE SOUSA GOLÇALVES, através da sua representante legal, ORKÉCIA DE SOUSA SILVA), para se manifestar e, após, dê-se vistas ao MP.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
28/08/2025 20:38

Expedição de Mandado.
28/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ENERGISA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 19:04

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 13:14

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:54

Expedição de Mandado.
27/06/2025 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 23:22

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 20:04

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:34

Juntada de Petição de cota
16/05/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo de LIDIA KACIA DE SOUSA GONCALVES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ORKECIA DE SOUSA SILVA COSTA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:09

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800575-27.2023.8.15.0211 Classe Processual: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assuntos: [Revisão] AUTOR: WILLIAM SOARES GONCALVES COSTA REU: L.

K.

D.

S.

G., ORKECIA DE SOUSA SILVA COSTA

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte autora, visando a notificação do executado para que efetue o pagamento integral da pensão alimentícia majorada, bem como a expedição de ofício à empregadora do requerido para desconto diretamente em folha.

Inicialmente, verifico que a matéria versa sobre cumprimento de sentença em relação à obrigação alimentar.

Nos termos do art. 531, § 2º, do Código de Processo Civil, “O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença”.

Dessa forma, cabível o desarquivamento dos autos para processamento do pedido. 1.

Evoluída a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)". 2.

SERVINDO ESTE DESPACHO COMO MANDADO/ CARTA/ CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO para todos os fins, DETERMINO: a) Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso (art. 528, 8º, NCPC), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no importe de R$ 2.265,06 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), conforme planilha apresentada pela parte exequente (Id. 107221298), sob pena de ser efetuada a penhora em dinheiro, bem como de ter o pronunciamento judicial protestado, nos termos do art. 528, § 1º, do NCPC. b) Decorrido o prazo supra, com manifestação, intime-se o exequente para se manifestar e, após, dê-se vistas ao MP. c) Em não havendo resposta da parte executada, desde logo, dê-se vista ao Ministério Público. d) Oficie-se à empresa Energisa S.A, determinando, sob pena de crime de desobediência, o desconto dos alimentos no valor de 40 % do salário mínimo vigente, a partir da primeira remuneração posterior do executado, a contar do recebimento do ofício, a ser depositado na conta informada nos autos.

Encaminhe-se cópia da sentença (id.81274903), conforme art. 529, § 1º, do CPC.

Providências necessárias.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
17/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:34

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
05/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:36

Processo Desarquivado
28/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:23

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 03:20

Decorrido prazo de JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:30

Recebidos os autos
12/08/2024 17:30

Juntada de Certidão de prevenção
17/04/2024 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de LIDIA KACIA DE SOUSA GONCALVES em 06/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de ORKECIA DE SOUSA SILVA COSTA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:03

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 00:20

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
30/11/2023 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 20:36

Conclusos para julgamento
22/10/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2023 02:44

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:36

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 20:48

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 07:09

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2023 07:09

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) realizada para 02/06/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.
25/04/2023 03:19

Decorrido prazo de WILLIAM SOARES GONCALVES COSTA em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:22

Decorrido prazo de ORKECIA DE SOUSA SILVA COSTA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:29

Decorrido prazo de JOAQUIM NAZARIO DA SILVA NETO em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/04/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/03/2023 14:58

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:58

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:55

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 02/06/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.
29/03/2023 10:46

Recebidos os autos.
29/03/2023 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB
29/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2023 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAM SOARES GONCALVES COSTA - CPF: *86.***.*15-86 (AUTOR).
24/02/2023 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801727-12.2022.8.15.0061

Aroldo Pereira da Silva

Manoel Campelo de Barros

Advogado: Caio Honorato de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2022 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0846073-82.2021.8.15.2001

Vitoria Dantas Medeiros

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2021 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0868850-90.2023.8.15.2001

Clara Chacon da Rocha Brasil

R Lima Comunicacao e Eventos Eireli - ME

Advogado: Ana Paula Moraes Canto de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2023 06:38

Exibir Processo

Processo nº 0864067-55.2023.8.15.2001

Intermediacao de Negocios Paraiba LTDA

Konexia Gestao e Servicos de Gerenciamen...

Advogado: Pablo Henrique Neves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/11/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0809214-96.2023.8.15.2001

Condominio Residencial Toronto

Priscilla Moura Braga Rolim

Advogado: Severino Evaristo da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/03/2023 08:50

Exibir Processo