02/07/2025 21:06

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 21:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2025 23:59.
06/06/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 01:31

Publicado Mandado em 30/05/2025.
31/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800745-96.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: JESUITA FREIRES DE LACERDA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, porquanto apresentado o contrato de honorários, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
28/05/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 03:36

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 19:40

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:40

Processo Desarquivado
12/09/2024 08:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 21:21

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 01:48

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:48

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 22/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 16:03

Recebidos os autos
28/07/2024 16:03

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2024 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 07:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:15

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 11:28

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 00:20

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
30/11/2023 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 20:43

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:29

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:01

Determinada Requisição de Informações
06/03/2023 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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