01/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:13

Juntada de Termo de audiência
11/12/2024 00:43

Decorrido prazo de IAGO HENRIQUES DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:51

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:51

Decorrido prazo de ALEXANDRO DA SILVA FREITAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:51

Decorrido prazo de PLACE CONSULTORIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA RUTH FERREIRA SOARES em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:55

Decorrido prazo de PLACE CONSULTORIA LTDA em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2024 10:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 09/12/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/10/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 08:01

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 08:48

Expedição de Mandado.
21/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 09/12/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ANNA FLAVIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/09/2024 09:47

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:47

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/10/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:35

Recebidos os autos.
23/08/2024 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
13/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR CAVALCANTE DE ANDRADE HENRIQUE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:20

Decorrido prazo de GABRIELA DE ARAUJO MIRANDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:05

Decorrido prazo de NAYARA SAYONARA DUARTE DELGADO em 08/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Danos Morais proposta por NAYARA SAYONARA DUARTE DELGADO e outros em face de PLACE CONSULTORIA LTDA, com fundamento nas razões de fato e direito que emergem da inicial.

Em sede de tutela antecipada, pugnam os autores suas retiradas para o fim de determinar o fim da sociedade, bem como arrolamento de bens em poder da parte ré, para garantir o pagamento dos sócios. É o relatório.

Passo a decidir.

De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, entendo que o pleito liminar deve ser indeferido, senão vejamos.

Em que pesem os argumentos ventilados na exordial, a parte autora não indicou, tampouco comprovou o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo em caso de acolhimento do pleito tão somente ao final da demanda.

Com efeito, a mera alegação de que a pessoa jurídica e/ou o outro sócio podem extraviar bens que lhe acarrete prejuízo, não é apta, por si só, a caracterizar perigo da demora.

Não vislumbro, nesta análise perfunctória, elementos que indiquem o risco evidenciado pela promovente.

Desse modo, é forçoso o reconhecimento da inexistência de perigo de dano irreparável ou risco ao resultado útil em caso de espera do trâmite normal da presente demanda para o eventual acolhimento do pleito deduzido na inicial.

Assim, registro que as circunstâncias do caso merecem uma maior dilação probatória, fato que impede, nesse momento, a concessão da tutela antecipada perseguida pelo demandante.

PELO EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, por não restarem preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a promovente desta decisão.

Designe-se data e hora para realização da audiência de conciliação, a ser realizada no Núcleo de Conciliação e Mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com AR (NCPC, art. 246, I c/c art. 334).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (NCPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do NCPC.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, § 3º).

P.I.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
10/07/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:10

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 01:27

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 20:14

Conclusos para despacho
28/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0865850-82.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade] AUTOR: NAYARA SAYONARA DUARTE DELGADO, GABRIELA DE ARAUJO MIRANDA, FRANCISCO VICTOR CAVALCANTE DE ANDRADE HENRIQUE Advogados do(a) AUTOR: ANA RUTH FERREIRA SOARES - PB31133, ANNA FLAVIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - PB27475 Advogados do(a) AUTOR: ANA RUTH FERREIRA SOARES - PB31133, ANNA FLAVIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - PB27475 Advogados do(a) AUTOR: ANA RUTH FERREIRA SOARES - PB31133, ANNA FLAVIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - PB27475 REU: PLACE CONSULTORIA LTDA, IAGO HENRIQUES DE FREITAS DESPACHO

Vistos.

Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais.

Com o recolhimento da 1° parcela, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/03/2024 10:48

Deferido o pedido de
15/02/2024 18:48

Decorrido prazo de NAYARA SAYONARA DUARTE DELGADO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:48

Decorrido prazo de GABRIELA DE ARAUJO MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR CAVALCANTE DE ANDRADE HENRIQUE em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:46

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2023 00:36

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0865850-82.2023.8.15.2001 AUTOR: NAYARA SAYONARA DUARTE DELGADO, GABRIELA DE ARAUJO MIRANDA, FRANCISCO VICTOR CAVALCANTE DE ANDRADE HENRIQUE REU: PLACE CONSULTORIA LTDA, IAGO HENRIQUES DE FREITAS DESPACHO

Vistos.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intimem-se os requerentes para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência.

Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

P.I.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa-PB, data fornecida pelo sistema.

Juiz(a) de Direito Juiz(a) de Direito
07/12/2023 08:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:25

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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