12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859893-47.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via e-mail para o Banco do Brasil, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário.

João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2023 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/09/2022 13:30

Conclusos para despacho
10/09/2022 13:30

Juntada de informação
15/08/2022 21:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 02:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 02/08/2022 23:59.
28/07/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
18/07/2022 10:57

Juntada de cálculo(s) da contadoria
02/04/2022 00:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2020 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:39

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:38

Juntada de Certidão
31/07/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 00:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 08/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 16:40

Conclusos para despacho
30/06/2020 16:38

Juntada de Certidão
25/06/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 09:28

Juntada de Certidão
03/06/2020 22:37

Juntada de Alvará
03/06/2020 22:36

Juntada de Alvará
01/06/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:08

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:07

Juntada de Certidão
31/05/2020 23:10

Juntada de Petição de resposta
28/05/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:35

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:34

Juntada de Certidão
27/05/2020 17:03

Juntada de Petição de resposta
13/05/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 13:10

Conclusos para despacho
13/05/2020 13:10

Juntada de Certidão
11/05/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:06

Conclusos para despacho
17/03/2020 12:06

Juntada de Certidão
16/03/2020 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 11:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
11/10/2019 11:52

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 11:12

Conclusos para despacho
13/08/2019 11:12

Juntada de Certidão
27/07/2019 00:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 26/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 14:28

Juntada de Petição de apelação
01/07/2019 11:14

Juntada de Petição de resposta
28/06/2019 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 08:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2019 16:44

Conclusos para despacho
06/03/2019 23:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 03:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 21/01/2019 23:59:59.
29/11/2018 18:02

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2018 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
16/04/2018 16:09

Conclusos para despacho
05/02/2018 10:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2017 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 16:28

Conclusos para despacho
19/06/2017 22:08

Juntada de Petição de resposta
08/06/2017 21:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2016 13:36

Conclusos para despacho
30/11/2016 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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