08/03/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 07:14

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 01:22

Decorrido prazo de GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:06

Decorrido prazo de KLEBER DE ANDRADE GUEDES em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 07:53

Expedição de Mandado.
20/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/01/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA PARAHYBA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:09

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802563-77.2020.8.15.0441 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA PARAHYBA EXECUTADO: KLEBER DE ANDRADE GUEDES SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei nº 9.099/95.

Verifica-se que não foram encontrados bens passíveis de penhora pertencentes à parte executada, conforme consta nos autos.

Intimado para manifestação, o autor requereu a penhora de bens no RENAJUD, todavia, em consulta nesta data, apesar da localização de três bens móveis, todos estão com restrição judicial, o que inviabiliza a anotação de nova penhora, estando, inclusive, um deles, com restrição por alienação fiduciária.

Isso posto, indefiro a penhora.

Estabelece o art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos do autor”.

A parte exequente foi intimada, para informar da existência ou não de bens, no entanto reconheceu que já faz mais de 03 anos que o processo tramita, bem como foram tentados bloqueio judiciais ou penhoras de veículos, todas infrutíferas.

No entanto, a medida mais acertada é a extinção do feito.

No caso dos autos, houve esgotamento dos meios convencionais de busca de bens do executado , além do que o autor, na qualidade de exequente, não indicou patrimônio do recorrido passível de constrição.

Pelo exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95, declaro a extinção do processo executório.

P.R.I.

Transitada em julgado e depois de certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

CONDE, 8 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
11/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/10/2023 19:56

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:41

Decorrido prazo de GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
11/02/2023 15:27

Decorrido prazo de KLEBER DE ANDRADE GUEDES em 09/02/2023 23:59.
06/01/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 10:52

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 12:08

Expedição de Mandado.
05/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 05:09

Decorrido prazo de GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 14:27

Juntada de Petição de informação
24/10/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 07:25

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 08:44

Expedição de Mandado.
05/09/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:16

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2022 10:13

Transitado em Julgado em 03/02/2022
15/08/2022 04:08

Juntada de provimento correcional
16/03/2022 01:45

Decorrido prazo de KLEBER DE ANDRADE GUEDES em 15/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 10:32

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2022 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2022 03:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGE DAMHA PARAHYBA em 03/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:15

Julgado procedente o pedido
17/10/2021 12:06

Conclusos para julgamento
14/10/2021 22:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/10/2021 10:40 Vara Única de Conde.
14/10/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 10:17

Juntada de documento de comprovação
26/04/2021 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:22

Audiência 14/10/2021 10:40 designada para Vara Única de Conde #Não preenchido#.
13/04/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 08:36

Conclusos para despacho
23/11/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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