18/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:20

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0001233-54.2015.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Transitado em julgado o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça, com a parte dispositiva final: "Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos deste voto.".

Isso posto, adotem as seguintes providências: 1.INTIMO a parte a parte autora para, querendo, executar o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, preenchendo os requisitos do art. 534 do NCPC, devendo adotar como memória de cálculo, preferencialmente, a ferramenta TJCALC do TJPB; 2.

EVOLUO a classe para "Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública"; 3.

INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, em 30 dias impugnar à execução nos termos do art. 535 do CPC/15. 4.

Interposta impugnação a execução, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a impugnação à execução em 15 dias; 5.

Em caso de inércia ou concordância com os cálculos apresentados, EXPEÇA-SE o competente requisitório (precatório ou rpv), nos termos do art. 535, §3o do CPC/15.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
25/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
21/06/2025 01:29

Recebidos os autos
21/06/2025 01:29

Juntada de decisão
16/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:04

Outras Decisões
22/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
11/07/2024 06:09

Recebidos os autos
11/07/2024 06:09

Juntada de Certidão de prevenção
06/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:50

Decorrido prazo de JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:50

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:30

Juntada de Petição de apelação
22/12/2023 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 00:09

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 09:16

Conclusos para decisão
13/11/2023 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2023 00:22

Juntada de provimento correcional
17/04/2023 16:29

Conclusos para decisão
17/04/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
20/03/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 21:32

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:31

Conclusos para decisão
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo de ANETTE GILLIAN MEAD em 14/11/2022 23:59.
26/09/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 12:09

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 08:36

Expedição de Mandado.
27/05/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
25/04/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 10:57

Juntada de diligência
24/01/2022 15:02

Expedição de Mandado.
28/09/2021 11:56

Juntada de provimento correcional
29/03/2021 09:40

Juntada de Termo de audiência
21/03/2021 09:03

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 18/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:53

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 03/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/02/2021 10:30 Vara Única de Conde.
02/02/2021 14:17

Juntada de Petição de cota
26/01/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:33

Conclusos para despacho
07/05/2020 23:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 10:23

Conclusos para despacho
06/05/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2020 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 10:04

Conclusos para despacho
12/02/2020 01:14

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 22:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 23:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 23:31

Juntada de Certidão
03/08/2019 02:47

Decorrido prazo de MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 02:47

Decorrido prazo de HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR em 02/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 24/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 15:41

Juntada de ato ordinatório
01/07/2019 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2019 13:44

Processo migrado para o PJe
12/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
12/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 39/19
12/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2019 12:28 TJECDOB
23/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2019
23/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2019 P000028190441 11:27:29 PREFEIT
22/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2019
21/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P000028190441 13:34:24 PREFEIT
20/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/11/2018 PROC.
31/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
24/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 13: 10/2016 00012334720158150411 ALHANDRA
13/10/2016 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 13: 10/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 13/10/2016 000123354201
22/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB
22/09/2016 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 22/09/2016 09:43 TJEAL22
03/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/08/2015
14/07/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13/07/2015 RECEBIDO DISTRIBUICAO
06/07/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06/07/2015 TJECPD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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