05/02/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 17:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de GILVANE MANGUEIRA BATISTA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:25

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0812083-66.2022.8.15.2001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] AUTOR: GILVANE MANGUEIRA BATISTA Advogados do(a) AUTOR: YASMIN TANAKA MELO DE ARAUJO - PB29891, FRANCISCO SALES QUERUBINO NEVES FILHO - PB29841 REU: CAMILA RAFAELA VIANA GOMES SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA POR FALTA DE PAGAMENTO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM PEDIDO LIMINAR manejada pela parte autora, acima nominada.

Intimada em três ocasiões promover a citação da parte ré, quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

O Código de Processo Civil autoriza a extinção do feito quando não presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, onde se encaixa o vício de falta de citação.

Não tendo havido a indicação de endereço para fins de citação da ré, a despeito de ter sido a autora intimada por três vezes, mostra-se imperiosa a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Ante o exposto, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários de sucumbência.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
08/12/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 19:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:41

Decorrido prazo de GILVANE MANGUEIRA BATISTA em 19/05/2023 23:59.
14/05/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2023 08:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/04/2023 13:55

Expedição de Mandado.
30/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:03

Conclusos para despacho
26/01/2023 06:00

Decorrido prazo de GILVANE MANGUEIRA BATISTA em 25/01/2023 23:59.
17/11/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 01:09

Decorrido prazo de GILVANE MANGUEIRA BATISTA em 27/10/2022 23:59.
22/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2022 13:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2022 10:36

Expedição de Mandado.
21/06/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:27

Outras Decisões
02/06/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2022 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2022 23:34

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 16:03

Conclusos para despacho
14/05/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 04:08

Decorrido prazo de GILVANE MANGUEIRA BATISTA em 26/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:35

Decorrido prazo de GILVANE MANGUEIRA BATISTA em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 10:30

Expedição de Mandado.
09/04/2022 02:01

Decorrido prazo de GILVANE MANGUEIRA BATISTA em 08/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 14:33

Juntada de diligência
22/03/2022 08:55

Expedição de Mandado.
22/03/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 07:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2022 07:49

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2022 18:16

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:14

Declarada incompetência
15/03/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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