24/02/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
11/02/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:50

Juntada de Informações
26/01/2024 13:32

Juntada de Alvará
26/01/2024 13:32

Juntada de Alvará
24/01/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 12:38

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:42

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:42

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802129-87.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MRIA DO SOCORRO GOMES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/12/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:22

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:40

Recebidos os autos
13/11/2023 13:40

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:10

Juntada de Petição de apelação
14/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:50

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
08/07/2023 08:52

Conclusos para decisão
08/07/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 21:25

Conclusos para decisão
18/05/2023 15:23

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2023 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MRIA DO SOCORRO GOMES - CPF: *23.***.*99-89 (AUTOR).
05/04/2023 17:51

Outras Decisões
05/04/2023 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
24/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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