28/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:24

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 02:24

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
15/06/2025 04:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/05/2025 12:40

Expedição de Carta.
28/02/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de JONAS LIRA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801249-62.2022.8.15.0171 De acordo com o art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como nos termos das Portarias 03/2017 e 01/2024 deste juízo, INTIMO PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS.

JOSILENE GALDINO DE ARAUJO Analista/técnico(a) Judiciário(a)
19/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:46

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 08:14

Expedição de Carta.
31/10/2024 08:08

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:07

Desentranhado o documento
31/10/2024 07:54

Juntada de informação
12/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 05:19

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 11:43

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:22

Decorrido prazo de JONAS LIRA DA COSTA em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:03

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801249-62.2022.8.15.0171 Autor: JONAS LIRA DA COSTA Réu: IRENILDO SOARES DA SILVA DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), a fim de localizar bens passíveis de penhora, bem como a suspensão da CNH e a expedição de ofício ao INSS. É o relatório.

Decido. “Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens”. (REsp 1582421/SP, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Assim, tem-se admitido a utilização de ferramentas como RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD nas hipóteses em que o devedor não paga a dívida executada, nem tampouco oferece bens à penhora.

A quebra de dados, nesse caso, afigura-se essencial para assegurar o cumprimento da obrigação de pagar.

No âmbito da execução cível, o acesso a bancos de dados governamentais tem possibilitado a solução de conflitos de maneira ágil e eficaz, além de extremamente econômica para todos os envolvidos no processo, permitindo que as informações sobre bens sejam obtidas virtualmente.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido, inclusive, pela desnecessidade de esgotamento das diligências para o deferimento da consulta a tais sistemas, “haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados”. (REsp 1582421/SP, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016) Compulsando os autos, verifica-se que não houve ainda tentativa de penhora online.

Assim, antes de decidir a respeito da suspensão da CNH, bem como ofíciar o INSS a respeito de possíveis vínculos empregatícios, defiro a consulta ao SISBAJUD, devendo a parte exequente ser intimada acerca do resultado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender necessário.

Registra-se que a resposta do SISBAJUD somente está disponível no prazo de 48h data da realização da consulta, cabendo ao cartório providenciar a juntada antes de intimar o Exequente para se manifestar.

Caso resulte inexitosa a diligência, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 02 de fevereiro de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
18/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:10

Juntada de informação
02/02/2024 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:01

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 24 de novembro de 2023.

Juíza de Direito
30/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 08:37

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
19/06/2023 12:16

Processo Desarquivado
05/06/2023 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2022 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 22:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/12/2022 21:23

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 21:23

Expedição de Mandado.
08/12/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:03

Homologada a Transação
02/12/2022 11:30

Conclusos para julgamento
02/12/2022 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/11/2022 09:00 1ª Vara Mista de Esperança.
30/11/2022 14:07

Juntada de Termo de audiência
28/11/2022 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 11:50

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 14:48

Expedição de Mandado.
28/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 02:20

Decorrido prazo de MAISA MARA BRANDAO MAGALHAES em 19/09/2022 23:59.
29/08/2022 13:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/11/2022 09:00 1ª Vara Mista de Esperança.
29/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:16

Conclusos para despacho
22/08/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 22:36

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812508-59.2023.8.15.2001

Aline Pacheco da Silva

Marcos Fabricio Gomes Monteiro

Advogado: Tainara Maria Quirino do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0800820-39.2021.8.15.0201

Antonio Gomes das Neves

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2021 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0830934-27.2020.8.15.2001

Luiz Ferreira de Almeida

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0830934-27.2020.8.15.2001

Luiz Ferreira de Almeida

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/06/2020 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0800652-59.2023.8.15.0171

Aderice Antonio da Silva

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2023 13:37

Exibir Processo