05/12/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840518-84.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO da parte beneficiária para tomar conhecimento de que foram expedidos os alvarás judiciais e encaminhados ao banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar o pagamento junto à instituição.

Informo, também, que procedo ao arquivamento do autos, conforme determinação judicial.

João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/12/2023 13:49

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:34

Juntada de Alvará
01/12/2023 08:06

Juntada de Alvará
01/12/2023 08:05

Juntada de Alvará
08/11/2023 18:45

Determinado o arquivamento
08/11/2023 18:45

Expedido alvará de levantamento
12/09/2023 02:44

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
20/08/2023 11:31

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
17/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:46

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 14/08/2023 23:59.
13/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:42

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:42

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:03

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:55

Determinada diligência
18/05/2023 09:50

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:46

Transitado em Julgado em 07/03/2023
04/04/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
10/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 06:29

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2022 13:31

Conclusos para julgamento
24/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 11:19

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 01:18

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 11:41

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 08:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2022 08:15

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 23:48

Conclusos para despacho
29/11/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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