08/04/2025 00:22

Publicado Ofício (Outros) em 08/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 07:29

Juntada de Certidão
02/04/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:42

Determinada diligência
01/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:40

Processo Desarquivado
31/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 16:31

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 11:22

Juntada de Alvará
18/03/2025 23:16

Expedido alvará de levantamento
10/03/2025 18:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:54

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/12/2024 08:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:36

Juntada de RPV
02/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 19:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/09/2024 23:59.
10/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:22

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:47

Decorrido prazo de DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0007352-03.1998.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: GILVAN MANGUEIRA DE LIMA, DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, JOSE PEREIRA VIEIRA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: GILVAN MANGUEIRA DE LIMA, DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, JOSE PEREIRA VIEIRA, através de seu(s) Advogado: ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR OAB: PB22457-E; Advogado: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ OAB: PB16505-A, do Despacho id. 89580717 de seguinte teor: Considerando, o trânsito em julgado, conforme certidão id. 89580070, INTIME-SE a vencedora EXECUTADA, para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (trinta) dias.

João Pessoa, 29 de abril de 2024.

Eu, REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
29/04/2024 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:30

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de GILVAN MANGUEIRA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:49

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0007352-03.1998.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GILVAN MANGUEIRA DE LIMA, DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, JOSE PEREIRA VIEIRA De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: GILVAN MANGUEIRA DE LIMA, DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, JOSE PEREIRA VIEIRA, através de seu(s) Advogado: ALBERTO LAURINDO DA SILVA JUNIOR OAB: PB22457-E Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ OAB: PB16505-A Endereço: av pres roosevelt, 88, ap 604, expedicionarios, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-440 , da Sentença, id. 82396580 de seguinte teor: "...Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e reconheço a PRESCRIÇÃO intercorrente, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 e art. 924, V c/c 487, II, do CPC e Recurso Repetitivo RESP nº 1.340.553, e em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito.Condeno a Fazenda Pública exequente em honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atualizado do título, com base no art. 85, §3º I do CPC....".

João Pessoa, 1 de dezembro de 2023.

Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
01/12/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:38

Acolhida a exceção de pré-executividade
24/11/2023 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023 09:38

Declarada decadência ou prescrição
06/11/2022 22:36

Juntada de provimento correcional
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
02/12/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 04:51

Conclusos para despacho
02/12/2021 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2021 06:27

Conclusos para julgamento
30/09/2021 06:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/09/2021 03:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 29/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2020 23:59:59.
24/10/2020 12:11

Conclusos para despacho
12/10/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 20:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 20:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/07/2020 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
05/05/2020 12:43

Conclusos para despacho
23/04/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
11/12/2019 10:03

Conclusos para despacho
11/12/2019 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 10:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 10:02

Juntada de ato ordinatório
04/10/2019 12:36

Processo migrado para o PJe
06/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2019 D093680152001 09:48:43 008
06/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA10270162001 09:48:43 FAZENDA
06/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA16106162001 09:48:43 FAZENDA
06/09/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 PA00497192001 09:48:43 GILVAN
06/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
06/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2019 NF 118/1
06/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 09/2019 09:52 TJEJPN8
04/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2019 DIGITALIZACAO
25/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2019 PEN.OLINE
25/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2019
24/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2019 DA PGE.C/PET.
16/07/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/07/2019
27/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2019 PA00497192001 27/02/2019 13:00
24/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
24/07/2017 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
22/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2016 MAND.EXP/E02
17/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2016
17/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 PA16106162001 17/11/2016 14:54
27/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2016 JOAO
20/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2016 VISTA
23/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2016
06/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016
06/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2016 PA10270162001 18/07/2016 14:27
07/07/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/07/2016 ESTADO
05/07/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 07/2016 VISTA FAZENDA
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
05/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2015 PRAZO
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
09/08/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2013 M EXP E1
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
28/09/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28092012
28/09/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28092012
31/07/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072012
19/07/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072012
10/07/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10072012
10/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10072012
28/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012
28/06/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28062012
28/06/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280620127FAZENDA PUBLI
18/05/2012 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 18052012
18/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18052012
28/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28032012
14/02/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14022012
14/02/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14022012
14/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022012
24/11/2011 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24112011
21/11/2011 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21112011
23/05/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 23052011
11/03/2011 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11032011
06/03/2011 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPGM
04/03/2011 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
04/03/2011 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
01/03/2011 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01032011
01/03/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011
11/09/2008 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 11092008 01 ANO
10/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10092008
14/08/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14082008
14/08/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082008
13/08/2008 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13082008
30/07/2008 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30072008
19/06/2008 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19072008
05/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062008
09/04/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08042008
09/04/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042008
07/04/2008 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07042008
25/03/2008 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032008
05/03/2008 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05032008
22/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022008
17/01/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17012008
17/01/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012008
15/03/2006 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15032006
15/03/2006 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15032006 01 ANO
13/03/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13032006 NF 13: 6
03/03/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032006
03/03/2006 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 03032006
03/03/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03032006
15/02/2006 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022006
15/02/2006 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 15022006
13/02/2006 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13022006
25/01/2006 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24012006
17/01/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012006
17/01/2006 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17012006
14/01/2006 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07012006
14/01/2006 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16012006
18/04/2005 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18042005
18/04/2005 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18052005
21/03/2005 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032005
21/03/2005 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17032005
18/02/2005 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18022005
18/02/2005 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022005
17/02/2005 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022005
02/12/2004 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02122004
12/11/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112004
12/11/2004 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11112004
10/11/2004 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 10112004
10/11/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112004
27/10/2004 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26112004
18/10/2004 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15102004
08/10/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102004
08/10/2004 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 06102004
06/10/2004 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 05102004
06/10/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102004
08/09/2004 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 02092004
08/09/2004 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 02102004
30/08/2004 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30082004 CITACAO
24/08/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082004
24/08/2004 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 17082004
16/08/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082004
12/07/2004 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08072004
12/07/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08072004
05/07/2004 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29062004
21/06/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062004
21/06/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062004
21/06/2004 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062004
15/05/2004 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 7 S: 14
15/05/2004 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC
15/05/2004 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300025 S:
14/05/2004 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 14052004
11/05/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052004
07/05/2004 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06052004
07/05/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052004
05/02/2004 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05022004
01/12/2003 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01122003
01/12/2003 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31122003
25/11/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112003
25/11/2003 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24112003
25/11/2003 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251120035FAZENDA PUBLI
19/11/2003 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18112003
19/11/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112003
07/11/2003 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071120033GILVAN MANGUE
06/11/2003 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112003
06/11/2003 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06112003
05/11/2003 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05112003
05/11/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112003
02/10/2003 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01102003
26/05/2003 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052003
28/06/2001 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 27062001
28/06/2001 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 27062001
19/06/2001 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062001 026
18/06/2001 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18062001
18/06/2001 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18062001
18/06/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062001
18/06/2001 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18062001
01/06/2001 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01062001
27/03/2001 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 26032001
27/03/2001 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26032001
23/03/2001 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23032001
23/03/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032001
20/03/2001 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20032001
20/03/2001 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20032001
16/03/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032001
19/02/1998 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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