08/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:41

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 02:28

Decorrido prazo de ANA GLAURA CARVALHO PEREIRA DE MELO MIRANDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:25

Decorrido prazo de CASSIENE CARLA DE MEDEIROS PEREIRA BATISTA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:23

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0863970-55.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: ANA GLAURA CARVALHO PEREIRA DE MELO MIRANDA EXECUTADO: CASSIENE CARLA DE MEDEIROS PEREIRA BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na fase de cumprimento de sentença, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 106433667), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas.

Honorários na forma pactuada.

Defiro a renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
26/02/2025 08:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 14:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:36

Processo Desarquivado
18/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 12:57

Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024 19:09

Juntada de Petição de informações prestadas
12/03/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0863970-55.2023.8.15.2001 AUTOR: ANA GLAURA CARVALHO PEREIRA DE MELO MIRANDA REU: CASSIENE CARLA DE MEDEIROS PEREIRA BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 86460547), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e assistidas por seus respectivos procuradores, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 4 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
05/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:05

Determinada diligência
05/03/2024 12:05

Homologada a Transação
04/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC
01/03/2024 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/02/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/02/2024 22:29

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/01/2024 17:55

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/02/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/12/2023 12:41

Recebidos os autos.
13/12/2023 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
13/12/2023 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA GLAURA CARVALHO PEREIRA DE MELO MIRANDA - CPF: *23.***.*57-02 (AUTOR).
13/12/2023 08:14

Determinada diligência
12/12/2023 06:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2023 00:21

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0863970-55.2023.8.15.2001 AUTOR: ANA GLAURA CARVALHO PEREIRA DE MELO MIRANDA REU: CASSIENE CARLA DE MEDEIROS PEREIRA BATISTA DESPACHO Intime-se a Promovente, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de: 1) fornecer o seu endereço eletrônico ou número de celular com acesso ao Whatsapp, para o fim intimações, por se tratar de processo com a característica de "100% Digital", sob pena de indeferimento da inicial, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; 2) juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e em nome próprio; 3) apresentar documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese.

João Pessoa, 2 de dezembro de 2023.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito
04/12/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:49

Determinada diligência
04/12/2023 08:59

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:59

Determinada diligência
16/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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