15/11/2024 00:42

Decorrido prazo de THAYZA ELVIRA SILVA AYRES em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:31

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S/A em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:49

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:39

Juntada de Alvará
03/09/2024 10:39

Juntada de Alvará
28/08/2024 03:28

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S/A em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:28

Decorrido prazo de THAYZA ELVIRA SILVA AYRES em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:06

Indeferido o pedido de BANCO PANAMERICANO S/A (EXECUTADO)
19/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 01:44

Decorrido prazo de THAYZA ELVIRA SILVA AYRES em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 22:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:40

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003031-54.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: THAYZA ELVIRA SILVA AYRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA - PB16786 EXECUTADO: TOO SEGUROS S/A, BANCO PANAMERICANO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - SP25639 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO PAN S/A, alegando existência de contradição na decisão de id 87103233, pois considerou não ter havido garantia do juízo, procedendo à penhora de ativos financeiros perante o Sisbajud, quando, na verdade, procedeu ao depósito judicial do valor de R$ 5.179,01 em 24/01/2024 (id 84870045).

Réplica aos embargos no id 88905622.

Decido.

Assiste razão ao embargante.

Analisando-se os autos, verifica-se que o banco embargante, realmente, efetuou a garantia do juízo mediante depósito judicial da quantia de R$ 5.179,01, realizado em 24/01/2024 (id 84870045).

Certamente o fato de DJO ter sido lançado nos autos posteriormente ao protocolo da peça de Impugnação ao Cumprimento de Sentença contribuiu para que o juízo incorresse em engano, ao considerar não realizada a garantia do juízo.

O depósito judicial foi realizado em 24/01/2024, portanto, dentro do prazo dos 15 dias para pagamento estipulados no art. 523 do CPC, já que a intimação ocorreu em 05/12/2023, conforme aba expedientes, de modo que impõe-se, em tese, o afastamento da aplicação de multa e honorários de execução, ambos de 10%.

Por outro lado, deve-se conferir se o valor depositado se mostrou suficiente à satisfação do crédito.

Assim, deduzindo o valor pago pela TOO SEGUROS S/A, constata-se que o BANCO PAN S/A, na data do depósito judicial realizado em 24/01/2024, devia a quantia de R$ 4.646,18.

E, tendo sido depositada quantia superior ao devido, não haveria necessidade de realização de penhora eletrônica.

Seguem cálculos: Ante o exposto: a) considerando que a decisão de id 87103233 foi proferida com base em premissa fática equivocada, por acreditar que o Banco Pan S/A não tinha realizado depósito judicial como forma de garantir o juízo ao apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, acolho os embargos de declaração, no sentido de reconhecer a realização de depósito judicial da quantia de R$ 5.179,01 em 24/01/2024, e promover o cancelamento da penhora eletrônica do valor de R$ 5.812,60, ordenada através do protocolo Sisbajud 20.***.***/5524-04.

Segue RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES: b) Sendo o depósito judicial realizado pelo Banco Pan S/A suficiente à satisfação do crédito (id 84870045), DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA também em relação ao BANCO PAN S/A, por entender cumprida a obrigação de pagar que lhe fora imposta nos presentes autos. c) decorrido o prazo recursal, e diante do DJO de id 84870045, expeçam-se alvarás, sendo R$ 4.646,18 em favor de JACIANA DA SILVA OLIVEIRA - PB16786, observando os dados bancários fornecidos no id 51977177, e R$ 532,83 em favor do Banco Pan S/A, devendo os dados bancários serem informados sob pena de expedição de alvará de levantamento (tradicional). d) Adotem os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
08/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:43

Expedido alvará de levantamento
08/05/2024 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S/A em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 00:39

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003031-54.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: THAYZA ELVIRA SILVA AYRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA - PB16786 EXECUTADO: TOO SEGUROS S/A, BANCO PANAMERICANO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - SP25639 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Impugnações ao Cumprimento de Sentença opostas por TOO SEGUROS S/A e BANCO PANAMERICANO S/A, sustentando excesso de execução.

Intimada, a parte autora/exequente não se manifestou.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, constata-se que a sentença (id 46800660) condenou as executadas/impugnantes a pagarem solidariamente a quantia de R$ 333,33, corrigida monetariamente pelo INPC desde 01/05/2007 e com incidência de juros de mora de 1% desde a citação, além de honorários sucumbenciais fixados em 20% sobre o valor da condenação, a saber: A autora e o BANCO PAN S/A ofertaram apelações, tendo o tribunal ad quem dado provimento parcial ao recurso do banco executado, conforme acórdão de id 82935976, para fixar os honorários sucumbenciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo a sentença incólume nos demais termos, a saber: A TOO SEGUROS S/A comprovou o pagamento espontâneo, através de depósito judicial efetivado em 19/05/2023, da quantia referente à condenação principal (dano material) no patamar de R$ 2.455,72.

Iniciado o cumprimento de sentença, a parte autora requereu o pagamento dos honorários sucumbenciais atualizados em R$ 5.066,31, bem como o levantamento da quantia depositada em juízo pela TOO SEGUROS S/A como forma de satisfazer o débito principal.

Em seguida, fora ordenada a expedição de alvará em favor da parte exequente para fins de levantamento da quantia de R$ 2.455,72, o que se efetivou no id 83634886.

Intimados os executados para pagamento do débito relativo aos honorários de sucumbência, a TOO SEGUROS S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução de R$ 4.555,91, comprovando o pagamento de honorários sucumbenciais no patamar de R$ 510,40 mediante depósito judicial efetivado em 07/12/2023 (id 83576546), e sustentando a responsabilidade do Banco Pan S/A pelo valor apontado de R$ 5.066,31, uma vez que deu causa à alteração do ônus sucumbencial imposto na sentença ao interpor recurso de apelação.

Juntou planilha no id 83576547.

O Banco Pan S/A também apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, ao argumento de que, em se tratando de responsabilidade solidária, a sua cota parte na condenação corresponde a R$ 3.614,58.

Juntou cálculos (id 84638244), mas não demonstrou ter realizado qualquer depósito judicial.

Pois bem.

Fácil constatar que o Banco Pan S/A equivocou-se ao pleitear a redução dos honorários sucumbenciais, posto que, diferentemente do alegado, a sentença proferida por este juízo arbitrou os honorários sucumbenciais em 20% sobre o valor da CONDENAÇÃO, e não da causa, os quais, considerando o valor da condenação, corresponderiam a pouco mais de R$ 500,00, e não R$ 5.000,00, como findou sendo fixado pelo TJPB ao dar provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo banco executado.

Vejamos o que dispõem os arts. 117 e 1.005, ambos do CPC: Art. 117.

Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Art. 1.005.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

Parágrafo único.

Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

Os dispositivos legais acima descritos asseguram a tese da TOO SEGUROS S/A, segundo a qual o montante dos honorários sucumbenciais fixados no acórdão que superem o valor correspondente ao percentual arbitrado em sentença deverá ser pago pelo BANCO PAN S/A, já que o ato processual por este praticado - interposição de recurso pleiteando a alteração da sucumbência - não poderá prejudicar a TOO SEGUROS S/A, que concordou com a sentença proferida e não contribuindo para a prejudicial reforma da sentença no tocante à sucumbência.

Após a definição acerca da responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência, mostra-se necessário definir o valor cabível à causídica JACIANA DA SILVA OLIVEIRA.

Valendo-me da ferramenta TJCalc do TJPB, elaborei os cálculos para se chegar ao montante devido na data em que houve o pagamento de R$ 510,40 pela TOO SEGUROS S/A (07/12/2023), com incidência de correção monetária a partir da fixação definitiva ocorrida em 02/05/2023 (id 82935976), e os juros de mora a contar do trânsito em julgado do acórdão (30/11/2023), chegando ao valor de R$ 5.085,42: Deduzindo o valor pago pela TOO SEGUROS S/A, constata-se que ainda resta a quantia de R$ 4.575,02 a ser paga exclusivamente pelo BANCO PAN S/A, sobre a qual deverão incidir a multa e honorários de execução do art. 523 do CPC.

Seguem cálculos: Ante o exposto: a) ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposto pela TOO SEGUROS S/A, no sentido de reconhecer o excesso de execução em relação a ela, que deverá arcar apenas com os honorários sucumbenciais nos moldes definidos na sentença; e, por consequência, diante do DJO de id 83576546, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no tocante à TOO SEGUROS S/A, por entender cumprida a obrigação de pagar que lhe fora imposta nos presentes autos; por fim, condeno a exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da Justiça Gratuita; b) NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposto pela BANCO PAN S/A; sem condenação em honorários advocatícios, consoante jurisprudência pacífica do STJ (REsp 1.134.186/RS, rito do art. 543-C do CPC).

Com vistas à satisfação do saldo remanescente relativo aos honorários de sucumbência a ser pago exclusivamente pelo Banco Pan S/A, procedi nesta ocasião à ordem de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD até o limite de R$ 5.812,60, conforme recibo de protocolo abaixo: Decorrido o prazo recursal, conclusos os autos para deliberação.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
22/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 10:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de THAYZA ELVIRA SILVA AYRES em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:29

Decorrido prazo de jaciana da Silva Oliveira em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:09

Juntada de documento de comprovação
15/12/2023 08:24

Juntada de Alvará
13/12/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0003031-54.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: THAYZA ELVIRA SILVA AYRES Advogado do(a) EXEQUENTE: JACIANA DA SILVA OLIVEIRA - PB16786 EXECUTADO: TOO SEGUROS S/A, BANCO PANAMERICANO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - SP25639 Advogado do(a) EXECUTADO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO

Vistos.

Em relação ao dano material arbitrado em sentença e depositado espontaneamente no id 82935985, expeça-se alvará em favor da parte autora, observando os dados bancários fornecidos no id 51977177.

Intime-se a parte ré/sucumbente para o pagamento espontâneo do débito, relativo aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Realizado o pagamento, e concorde a parte credora e informados os dados bancários, expeça-se alvarás em favor do advogado da parte autora.

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Adotem os atos judiciais necessários à exigibilidade das custas finais, conforme estabelecido na sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
01/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:11

Expedido alvará de levantamento
01/12/2023 09:05

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 05:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 06:39

Recebidos os autos
30/11/2023 06:39

Juntada de Certidão de prevenção
19/01/2022 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/12/2021 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2021 18:44

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:36

Decorrido prazo de PANAMERICANA DE SEGUROS S A em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 23:04

Juntada de Petição de apelação
22/11/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 02:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 18/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2021 20:04

Conclusos para decisão
03/10/2021 15:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/09/2021 03:39

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:44

Decorrido prazo de PANAMERICANA DE SEGUROS S A em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2021 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 03:03

Decorrido prazo de jaciana da Silva Oliveira em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 03:03

Decorrido prazo de THAYZA ELVIRA SILVA AYRES em 27/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 19:41

Conclusos para decisão
17/09/2021 01:20

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 16/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 01:20

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 16/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2021 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2020 00:41

Decorrido prazo de PANAMERICANA DE SEGUROS S A em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:35

Decorrido prazo de THAYZA ELVIRA SILVA AYRES em 11/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:06

Conclusos para julgamento
02/09/2020 00:56

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 13:23

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/03/2019 16:26

Conclusos para despacho
27/03/2019 16:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/02/2019 05:37

Decorrido prazo de PANAMERICANA DE SEGUROS S A em 18/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 03:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 07/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 13:55

Conclusos para despacho
19/06/2018 02:06

Decorrido prazo de PANAMERICANA DE SEGUROS S A em 18/06/2018 23:59:59.
11/06/2018 15:09

Juntada de Petição de comunicações
08/06/2018 02:06

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S/A em 07/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 10:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 10:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 26: 04/2018 16:09 TJEAB04
26/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2018 NF 72/18
26/04/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2018 MIGRACAO P/PJE
25/04/2018 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 25: 04/2018 17:17 TJEAB04
17/04/2018 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 17: 04/2018 10:19 TJEAB04
16/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P008947182003 13:47:07 PAN SEG
02/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P008947182003 07:56:53 PAN SEG
06/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2018
08/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 01/2018 P064422172003 16:35:13 TERCEIR
20/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2017 P064422172003 17:31:26 TERCEIR
12/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017
09/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2017 P032704172003 12:21:10 THAYZA
31/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 05/2017 P032704172003 13:25:24 THAYZA
17/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2017 NF 87/17
17/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2017 INCLUSãO DE ADV HABILITADO
23/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2017
18/01/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2017
17/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P094171162003 16:43:21 PAN SEG
17/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P000289172003 14:09:30 PAN SEG
17/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017 P094367162003 13:26:31 TERCEIR
09/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 P000289172003 16:08:48 PAN SEG
15/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 P094367162003 15:10:54 TERCEIR
14/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 P094171162003 17:24:21 PAN SEG
05/12/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 12/2016 NOTA DE FORO
29/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2016 NF 209/1
25/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2016
22/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2016
21/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2016 PA14992162003 17:39:07 BANCO P
17/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P080321162003 13:10:18 PAN SEG
31/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 PA14992162003 31/10/2016 13:20
25/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO
19/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016 P080321162003 17:47:14 PAN SEG
13/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1
22/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2016
09/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016
08/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2016 CERTIFICADO
08/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 P019108162003 17:31:59 PAN SEG
03/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016
14/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 P019108162003 18:09:21 PAN SEG
11/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 09/2015
10/09/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 07/2015
10/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 P055060152003 09:07:31 THAYZA
27/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2015 P055060152003 11:53:54 THAYZA
17/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 124/1
18/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2015
13/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2015
12/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2015 PA01497152003 12:07:25 THAYZA
03/02/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2015 PA01497152003 02/02/2015 10:47
21/01/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2015 NOTA DE FORO
19/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2015 NF 07/15
14/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 01/2015 PA04816142003 15:31:08 PAN SEG
21/11/2014 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 11/2014 PA04816142003 19/11/2014 16:43
18/11/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 11/2014
10/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 10/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
06/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014
30/04/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014
28/04/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 04/2014 TJE66JP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2014

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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