TJPB - 0856383-16.2022.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 22:56
Juntada de provimento correcional
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20/05/2024 09:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 19/04/2024 23:59.
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15/04/2024 11:35
Conclusos para despacho
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15/04/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 01:39
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
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29/03/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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28/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856383-16.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 27 de março de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/03/2024 11:36
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2024 01:12
Publicado Despacho em 27/03/2024.
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27/03/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856383-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o perito nomeado para designar nova data para realização da perícia.
Com a informação, intimem-se as partes.
João Pessoa, data do registro eletrônico.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO -
25/03/2024 20:37
Expedição de Mandado.
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25/03/2024 16:04
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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06/03/2024 13:36
Determinada diligência
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06/03/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 16:52
Juntada de Petição de comunicações
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14/12/2023 07:27
Conclusos para despacho
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14/12/2023 00:55
Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA LAURENTINO em 13/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:28
Publicado Despacho em 05/12/2023.
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05/12/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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04/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856383-16.2022.8.15.2001 DESPACHO Intime-se a parte autora para conhecimento e providências requeridas no petitório de ID. 80899185.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
30/11/2023 11:21
Determinada diligência
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07/11/2023 12:31
Conclusos para despacho
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07/11/2023 01:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 06/11/2023 23:59.
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01/11/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 13:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/10/2023 00:21
Publicado Decisão em 19/10/2023.
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19/10/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
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16/10/2023 10:33
Nomeado perito
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22/08/2023 12:29
Conclusos para decisão
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22/08/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
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14/07/2023 00:46
Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DA SILVA LAURENTINO em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:46
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPS em 13/07/2023 23:59.
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28/06/2023 10:43
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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28/06/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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16/06/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
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22/05/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 19:46
Nomeado perito
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17/05/2023 12:30
Conclusos para despacho
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15/05/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 00:21
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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08/05/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 13:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/05/2023 12:44
Conclusos para despacho
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04/05/2023 08:18
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
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27/04/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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25/04/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 10:05
Juntada de Petição de réplica
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17/04/2023 10:00
Juntada de Petição de réplica
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14/04/2023 00:20
Publicado Despacho em 14/04/2023.
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14/04/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2023 09:54
Conclusos para despacho
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31/03/2023 16:17
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2023 12:36
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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14/02/2023 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 12:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/11/2022 08:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/11/2022 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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