TJPB - 0866380-86.2023.8.15.2001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO DESTERRO PEREIRA DE SOUSA

CPF *07.***.*48-49

Advogados

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB: 19907/PB

CPF *42.***.*92-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0874-59

Advogados

DAVID SOMBRA

OAB: 16477/PB

CPF *72.***.*00-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 19:20

    Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO PEREIRA DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 19:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 18:06

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0866380-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

    Intimem-se.

    João Pessoa, data da assinatura digital.

    ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

  • 17/02/2025 10:14

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 16/02/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 10:57

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 16/01/2025 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Intimação a parte autora para impugnar a contestação ( ID100497710), querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). .

    João Pessoa-PB, em 14 de janeiro de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

  • 14/01/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 11:54

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 20/09/2024 11:49

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/09/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 19/09/2024 10:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/09/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2024 01:01

    Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 09/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 07/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 19:03

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/09/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 08/07/2024 12:21

    Recebidos os autos.

  • 08/07/2024 12:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 08/07/2024 12:05

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO DESTERRO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *07.***.*48-49 (AUTOR).

  • 12/06/2024 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2024 21:07

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 26/03/2024 02:04

    Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO PEREIRA DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 17:29

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 22/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO PEREIRA DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 00:48

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866380-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

    O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça.

    Sobre a matéria, dispõe o art.98 do novo código: “Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nada obstante, os §§5º e 6º do mesmo dispositivo disciplinou soluções intermediárias, para que a parte autora possa, na medida de suas condições econômicas, custear o processo, sem, contudo, comprometer sua subsistência.

    Confira-se: “§ 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Como se pode perceber pelas regras acima, além do deferimento da gratuidade relativa a apenas algumas despesas do processo e do parcelamento, o magistrado poderá, ainda conceder desconto sobre o montante total devido.

    Desse modo, considerando o valor dos rendimentos da promovente, comprovados nesta ação, tem-se que o pagamento do valor integral poderá inviabilizar seu acesso à justiça.

    Assim, nos termos do art. 98, §5º, do CPC/2015, a fim de tal acesso e, da mesma forma, a contraprestação pelos aos gastos públicos com movimentação da máquina judiciária, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 97% (noventa e sete por cento) sobre o valor das custas processuais e honorários de sucumbência, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça e honorários periciais.

    FACULTO ainda à parte promovente o parcelamento do valor devido em até 02 (duas) prestações mensais (art. 98, §6º, CPC/2015).

    INTIME-SE a promovente desta decisão para, em 15 dias, comprovar o pagamento: a) de 3% (três por cento) das despesas processuais iniciais ou de a primeira de suas duas parcelas, se assim optar, tudo sob pena de cancelamento da distribuição; b) a diligência ou a postagem de citação, sob pena de extinção do processo por desídia.

    João Pessoa, data da assinatura digital.

    ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

  • 28/02/2024 20:07

    Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO DESTERRO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *07.***.*48-49 (AUTOR)

  • 28/02/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/02/2024 00:45

    Publicado Decisão em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866380-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando o teor da petição de Id. 85200532, CONCEDO o prazo adicional de 10 (dez) dias para cumprimento da decisão de Id. 82953917.

    Decorrido o prazo sem atendimento da determinação, VENHAM-ME os autos conclusos para as deliberações cabíveis.

    João Pessoa-PB, data da assinatura digital Juiz de Direito

  • 09/02/2024 10:08

    Deferido em parte o pedido de MARIA DO DESTERRO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *07.***.*48-49 (AUTOR)

  • 05/02/2024 13:11

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/01/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 00:52

    Decorrido prazo de MARIA DO DESTERRO PEREIRA DE SOUSA em 29/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 00:26

    Publicado Decisão em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0866380-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Compulsando os autos, constato que, na alínea “a”, a parte demandante não quantificou os valores que pretende receber pelo banco demandado a título de danos materiais.

    Acontece que a necessidade de quantificar os valores que pretende receber da demandada decorre dos artigos 322 e 324 do CPC/2015, segundo os quais o pedido deve ser certo e determinado, não sendo lícito à parte formular pedido indiscriminado e genérico, exceto nos casos do art. 324, §1º, do mesmo diploma legal, o que não é o caso dos autos.

    Por outro lado, verifico que que a documentação anexa à exordial carece de complementação, uma vez que a parte autora não acostou procuração.

    Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandante, em 15 dias, para: a) Quantificar o valor pretende receber da parte ré a título de danos materiais, sob pena de indeferimento da exordial. b) Regularizar a representação processual, sob pena de extinção João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

    ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

  • 30/11/2023 11:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/11/2023 11:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/11/2023 11:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/11/2023 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801677-52.2023.8.15.0351

Esdras Machado Rodrigues Higino de Lima

Governo do Estado da Paraiba

Advogado: Esdras Machado Rodrigues Higino de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2023 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0813723-17.2016.8.15.2001

Gerson Dantas Soares

Joselia Nogueira de Sales

Advogado: Gerson Dantas Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2016 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0800758-84.2019.8.15.0551

Edinaldo Galvao

Estado da Paraiba

Advogado: Renaly Patricio Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2020 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0800758-84.2019.8.15.0551

Edinaldo Galvao

Estado da Paraiba

Advogado: Renaly Patricio Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2019 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0803743-53.2023.8.15.0141

Francisco Pedro de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/09/2023 10:03

Exibir Processo