13/11/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:38

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:49

Juntada de documento de comprovação
17/09/2024 13:24

Juntada de Alvará
16/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:05

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801677-52.2023.8.15.0351 [Execução Contratual].

REQUERENTE: ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA em face de ESTADO DA PARAIBA, ambos qualificados no processo.

O promovido realizou o depósito judicial da quantia a que foi condenada na sentença proferida, havendo a concordância da parte promovente. É o relatório, passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Satisfeita a obrigação pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no Código de Processo Civil (artigos 924, II, e 925).

Ante o exposto, declaro extinta, por sentença, a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor (artigos 924, II, 925 do CPC).

Sem condenação em custas ou honorários nesta sentença, porquanto a empresa demandada realizou o depósito da quantia antes do decurso do prazo para pagamento espontâneo.

LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora, patrona em causa própria, atentando-se para os dados bancários informados no evento retro.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Deixo de intimar o promovido para, proceder com o recolhimento das custas, uma vez que se trata de ente público.

Não havendo requerimento das partes, certifique o trânsito em julgado e arquive-se o processo, com baixa.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
12/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:01

Juntada de RPV
01/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2024 23:59.
09/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:17

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801677-52.2023.8.15.0351 [Execução Contratual].

REQUERENTE: ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do tácita executado (ID. 83527082), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 83375592, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
05/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 09:33

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/03/2024 23:59.
13/12/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:40

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:04

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0801677-52.2023.8.15.0351 [Liquidação Parcelada].

EXEQUENTE: ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA.

EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor, para, no prazo de quinze dias, emendar o pedido de cumprimento de sentença, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o processo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada na forma determinada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1.

Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 2.

Nos moldes do art. 535, do NCPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e no próprio feito, impugnar a execução. 3.

Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
04/12/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 07:32

Conclusos para despacho
19/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:47

Transitado em Julgado em 15/09/2023
27/09/2023 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/09/2023 23:59.
25/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:59

Julgada improcedente a impugnação à execução de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0005-25 (EXECUTADO)
19/07/2023 18:57

Conclusos para julgamento
18/07/2023 19:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:02

Outras Decisões
13/07/2023 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ESDRAS MACHADO RODRIGUES HIGINO DE LIMA (*79.***.*31-38).
13/07/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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